CJF flexibiliza valor de auxílio-saúde pago a magistrados e servidores

A mensalidade do auxílio-saúde, paga a magistrados e servidores da Justiça Federal, não será mais fixada para todo o Brasil. O valor definido pelo Conselho da Justiça Federal servirá, apenas, como referência para orçamento de assistência à saúde de cada órgão jurisdicional. A decisão foi tomada na última sexta-feira (17/10), quando a direção do CJF se reuniu em sessão na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/10/2014

TJ-GO determina que TCE ofereça estrutura e servidores para procurador 

Por maioria dos votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o Tribunal de Contas do Estado ofereça condições razoáveis de trabalho administrativo e de assessoria ao procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Fernando dos Santos Carneiro. A relatoria do processo é do desembargador Gilberto Marques Filho. Alegando total falta de condições de exercer suas atividades e o descumprimento das leis referentes ao TCE, o procurador impetrou mandado de segurança para que a corte de contas disponibilizasse seis servidores — a serem nomeados pelo presidente da corte da instituição — para auxiliá-lo em seu trabalho. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/10/2014

Membros da DPU terão auxílio-moradia 

Os membros da Defensoria Pública da União em atividade receberão auxílio-moradia em valor mensal que não poderá exceder o fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. O benefício não será inferior àquele pago aos membros do Poder Judiciário da União. A ajuda de custo foi regulamentada em resolução firmada no último dia 17 pelo Defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Seus efeitos são retroativos a 15 de setembro de 2014. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 21/10/2014

Presidente da OAB prestigia reunião do CD da ANAPE e defende plano anticorrupção

O Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, prestigiou a reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, na tarde da segunda-feira (20/10), durante a realização da XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada no Riocentro, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Ao se manifestar aos presidentes das entidades estaduais e diretores da ANAPE presentes ao evento, Marcus Vinicius reiterou o discurso proferido na abertura da Conferência Nacional em defesa de uma reforma política democrática e no combate sistemático à corrupção. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 21/10/2014

Painel discute Honorários de sucumbência 

O Presidente da ANAPE, Marcello Terto, foi um dos palestrantes do painel 21 “Honorários: uma questão de Justiça” que contou com a participação do Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamáchia, abordando a campanha nacional de valorização dos honorários e as conquistas obtidas pela entidade durante a elaboração do Novo Código de Processo Civil. Em sua explanação Terto observou que ao exercer a função de Procurador, independente da esfera (União, Estados ou Municípios) o servidor não deixa de ser Advogado e, portanto, em relação aos honorários sucumbenciais, não tem por que receber tratamento diferenciado ou discriminatório. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 21/10/2014

Roberto Rosas sugere que OAB pleiteie julgamento rápido de repetitivos 

Abrindo o painel sobre acesso à Justiça, o advogado Roberto Rosas propôs, na "XXII Conferência Nacional dos Advogados", que a OAB pleiteie junto ao STJ o julgamento rápido dos repetitivos e, no caso do STF, dos processos com repercussão geral. De acordo com o professor, a retenção de processos que ocorre quando o STJ fixa o repetitivo é "salutar, porém, espera-se maior agilidade no julgamento". Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 21/10/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/10/2014