21
Out
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Presidente da OAB prestigia reunião do CD da ANAPE e defende plano anticorrupção 

O Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, prestigiou a reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, na tarde da segunda-feira (20/10), durante a realização da XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada no Riocentro, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Ao se manifestar aos presidentes das entidades estaduais e diretores da ANAPE presentes ao evento, Marcus Vinicius reiterou o discurso proferido na abertura da Conferência Nacional em defesa de uma reforma política democrática e no combate sistemático à corrupção. “Apresentamos aos presidenciáveis a Carta do Contribuinte Brasileiro, exigindo maior justiça fiscal; e o plano de combate a corrupção. A República é incompatível com o desvio da coisa pública e o seu uso para fins ilícitos”, completou. Clique aqui  

Fonte: site da Anape, de 20/10/2014

     

Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda 

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a aprovação, nomeação e posse de candidata reprovada em fase de investigação social de concurso para o cargo de procurador da Fazenda Nacional. O relator, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que fere o princípio da presunção de inocência a decisão que excluiu a candidata do concurso em razão de ela ter respondido a inquérito policial por falsidade ideológica, o qual foi arquivado por prescrição. Em 2002, a candidata teria assinado o “livro de advogados” em delegacia de polícia enquanto ainda era estagiária, lançando “um número fictício de inscrição na OAB” a fim de visitar e representar presos. Houve instauração de inquérito policial, que tramitou por vários anos sem o oferecimento de denúncia. Em 2008, o inquérito acabou arquivado por causa da prescrição. Clique aqui 

Fonte: site do STJ, de 20/10/2014

 
     

Projeto Jurimetria é apresentado no TJ SP

A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) apresentou hoje (20) no Tribunal de Justiça de São Paulo o Projeto Jurimetria, resultante de Termo de Cooperação firmado entre a entidade e a Corte paulista para o desenvolvimento de estatísticas que sirvam de auxílio na tomada de decisões estratégicas e formulação de políticas de planejamento de curto, médio e longo prazo.A apresentação ocorreu no Salão do Júri do Palácio da Justiça e contou com a presença do presidente do TJSP, José Renato Nalini, o vice-presidente Eros Piceli, o corregedor-geral Hamilton Elliot Akel; o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), Fernando Antonio Maia da Cunha; o presidente da ABJ, Marcelo Guedes Nunes; desembargadores, juízes assessores, o chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal e decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim, e servidores. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 20/10/2014

 
     

Entidade pede auxílio-moradia para juízes aposentados 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua os juízes aposentados no auxílio-moradia. Em petição ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Originária 1946, movida contra a União e os Estados, a entidade de classe apresentou dois argumentos para justificar a extensão do benefício: vitaliciedade e paridade entre os ativos e os inativos da toga. “A garantia constitucional da vitaliciedade da magistratura permanece intacta e inalterável por toda a vida do magistrado, mesmo que tenha se aposentado de suas funções judicantes”, assinala a AMB.  O auxílio-moradia ganhou repercussão quando o ministro Fux, no dia 15 de setembro, mandou estender o benefício a todos os juízes federais do País que não possuem residência oficial na localidade em que trabalham. O CNJ determinou que todos os juízes passem a receber o auxílio-moradia, restringindo o benefício apenas aos juízes que possuírem residência oficial à disposição, ainda que não utilizem; aos inativos; licenciados sem receber o subsídio ou àqueles que já possuem em casa alguém que receba o mesmo benefício de qualquer órgão da administração pública. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 20/10/2014

 
     

TJ SP irá investigar supersalários de motoristas do órgão 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, determinou a abertura de uma sindicância interna para apurar o pagamento de supersalários a motoristas e, também, para disciplinar o serviço de transporte no Judiciário paulista. Entre as possíveis medidas está, até mesmo, a extinção da frota exclusiva para atender aos cerca de 360 desembargadores da corte. "Você me deu argumento", disse Nalini ao comentar reportagem publicada pela Folha nesta segunda-feira (20) que revelou que um grupo de motoristas do TJ ganha entre R$ 20 mil e R$ 27 mil por mês, em média. Esse valor de remuneração supera o de juízes iniciantes e do governador do Estado. De acordo com o presidente do TJ, uma portaria será publicada até o final de semana instituindo um grupo de trabalho formado por magistrados para analisar os pagamentos feitos aos servidores. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/10/2014

 
     

Comunicado do Conselho da PGE 

Extrato da Ata da 75ª Sessão Ordinária-Biênio 2013/2014 (Extrato republicado por ter saído incompleto) Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/10/2014

 
     
 
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