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Jul
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Santo remédio 

A Justiça determinou que o Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Carlos forneçam um medicamento com substância derivada da maconha a uma criança de sete anos. O remédio à base de CBD (canabidiol), composto presente na planta, foi o único capaz de controlar as crises convulsivas crônicas do paciente, que ocorrem até 30 vezes ao dia. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, coluna Mônica Bergamo, de 24/07/2014

     

Direção da ANAPE se reúne com o Senador Paulo Paim 

O 1º Vice-Presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho e a Diretora de Comunicação e Relações Institucionais, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, acompanhados do Presidente da associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS), Luiz Fernando Barboza dos Santos, participaram na manhã desta terça-feira (22), e representantes de entidades da advocacia pública, de audiência com o senador Paulo Paim. O encontro integra uma série de visitas que vêm sendo realizadas aos senadores gaúchos para tratar do novo Código de Processo Civil, que está em tramitação no Senado. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 23/07/2014

 
     

Usar crédito de ICMS de empresa declarada inidônea posteriormente não é crime 

O aproveitamento de crédito fiscal originado em nota fiscal emitida por empresa considerada inidônea pela Receita Federal não serve como prova de ação dolosa. Com esse entendimento, o juiz Sergio Augusto Duarte Moreira, da Vara Criminal estadual de Cotia (SP), absolveu sumariamente um réu acusado de sonegação fiscal. Segundo o processo, o acusado teria creditado valores referentes ao ICMS sem apresentar documentos idôneos que comprovassem a ocorrência das transações que geraram os valores. As certidões fiscais foram emitidas por empresas declaradas inidôneas pela Receita Federal. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 23/07/2014

 
     

Comunicado do Conselho da PGE 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/07/2014

 
     

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/07/2014

 
     

Comunicado da Escola da PGE I 

A pedido da Escola Superior da PGE, a Apesp dá publicidade à abertura de prazo para inscrição no curso de pós-graduação “Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”. Clique aqui 

Fonte: Divulgação Escola da PGE, de 24/07/2014

 
     

Comunicado da Escola da PGE II 

A pedido da Escola Superior da PGE, a Apesp dá publicidade à Aula Magna de Abertura do semestre letivo. Clique aqui 

Fonte: Divulgação Escola da PGE, de 24/07/2014

 
     

Comunicado da Escola da PGE III 

A pedido da Escola Superior da PGE, a Apesp dá publicidade à Mesa de Debates "Os recursos do novo CPC". Clique aqui 

Fonte: Divulgação Escola da PGE, de 24/07/2014

 
     
 
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