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Jun
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Resolução PGE-11, de 18-06-2014

Altera o artigo 1º da Resolução PGE 139, de 08-04-2002

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/06/2014

     

Resolução PGE-12, de 18-06-2014 

Dispõe sobre o valor da bolsa dos estagiários de Direito

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/06/2014

 
     

Juízo da Fazenda determina depósito de honorários a perita que atuou em ação civil pública 

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou, na última terça-feira (17), que o Ministério Público providencie depósito de honorários para pagamento de perita que atuou em ação civil pública. No decorrer da ação, foram arbitrados honorários periciais provisórios no valor de R$ 5.850. A perita postulou o recebimento da quantia após sentença que julgou a ação improcedente, mas o Ministério Público alegava que, de acordo com a legislação, não há condenação do autor em quaisquer despesas processuais. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 19/06/2014

 
     

Centros de conciliação tiram 40 mil processos do Judiciário 

Um balanço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mostra que cerca de 40 mil processos deixaram de tramitar ou ingressar (fase pré-processual) no Judiciário mato-grossense em 2013 graças aos acordos feitos em centrais de conciliação e resolução de conflitos. Das 45.771 audiências, 39.408 resultaram em acordo. Isso significa que 86% dos processos colocados em pauta deixaram de tramitar (ou ingressar) na Justiça e viraram acordos homologados. Os acordos foram feitos pela Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá, a Central de Segundo Grau de Jurisdição e os 14 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania instalados nas comarcas do interior do estado. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 19/06/2014

 
     

Promotoria pede condenação de Marinho e bloqueio de R$ 1,12 bi 

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCE-SP), Robson Marinho, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público acusa Marinho de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O Ministério Público Estadual requereu, ainda, liminar para bloqueio de R$ 1,12 bilhão de onze acusados na ação. Além de Marinho, são citados a mulher dele, o empresário Sabino Indelicato e a muher, e ex-dirigentes da Alstom e de uma coligada da empresa, a Cegelec. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 19/06/2014

 
     

Comunicado do Conselho da PGE 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/06/2014

 
     
 
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