Advocacia Pública homenageia o deputado Paulo Teixeira 

As entidades representativas da Advocacia Pública homenagearam em 16/06 o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que tem atuado pelo fortalecimento da Advocacia Pública, principalmente na tramitação do projeto do novo CPC, já aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O trabalho deste parlamentar foi essencial para garantir o reconhecimento dos honorários de sucumbência para os advogados públicos na defesa dos interesses do Estado e da sociedade. Clique aqui 

Fonte: site da Apesp, de 16/06/2014

Deputado Paulo Teixeira é homenageado pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública 

O Presidente da ANAPE, Marcello Terto, ao lado das demais entidades representativas da Advocacia Pública, participou nesta segunda-feira (16/06), na sede da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, da homenagem que as entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública prestaram ao Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP). Clique aqui  

Fonte: site da Anape, de 16/06/2014

Movimento Nacional pela Advocacia Pública homenageia Deputado Paulo Teixeira 

A ANAUNI e demais entidades da Advocacia Pública homenagearam o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), nesta segunda-feira (16/06), na cidade de São Paulo. O referido parlamentar foi Relator do Projeto do Novo Código de Processo Civil. Ao longo do mandato, o Deputado Paulo Teixeira vem atuando pelo fortalecimento da Advocacia Pública, principalmente na tramitação do Projeto do Novo CPC, já aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Clique aqui 

Fonte: site da Anauni, de 16/06/2014

Fazenda de SP deve indenizar homem que ficou um dia preso por engano 

O cidadão que é preso indevidamente tem direito a receber indenização por danos morais, já que o constrangimento é inerente à permanência na prisão mesmo que por um dia. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do estado a pagar R$ 8.879 a um homem preso indevidamente em 2010, quando tirava documentos no Poupatempo, em Campinas. Como alguém com o mesmo nome aparecia como procurado da Justiça, ele foi conduzido à Polícia Civil e passou um dia preso. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 16/06/2014

Ministro nega seguimento a ADI sobre teto do funcionalismo em SC 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4202, ajuizada pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) contra dispositivo da Constituição de Santa Catarina que permitia a existência de dois tetos remuneratórios no estado. A entidade alegava que o artigo 23, parágrafo 2º, da Constituição catarinense, na redação dada pela Emenda Constitucional estadual 47/2008, permitia a adoção de um teto salarial em Santa Catarina para auditores fiscais estaduais, o que ofenderia os princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 16/06/2014

Robson Marinho renova licença do TCE-SP 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Marinho, pediu mais uma semana de licença-prêmio. Ele deveria ter retornado ao trabalho nesta segunda-feira, 16, após afastar-se por um período de sete dias das funções. Ante a iminência de uma decisão da Justiça sobre o pedido do Ministério Público Estadual de seu afastamento do cargo, por suspeita de recebimento de US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, o conselheiro adotou a estratégia de prorrogar a licença-prêmio. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 16/06/2014

CNJ traça perfil dos juízes brasileiros 

Do total de juízes brasileiros, apenas 1,4% são negros e 0,1% indígenas. As informações são do primeiro Censo do Poder Judiciário, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O percentual de brancos é de 82,8%. Outros 14% declararam-se pardos e 1,4%, amarelos. Apesar da maioria branca, o número de negros e pardos que ingressam na carreira vem aumentando. Nos últimos dois anos, 19% dos que entraram na magistratura se identificaram como negros ou pardos. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 17/06/2014