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Mar
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Projeto quer aumentar tempo de defesa oral no TIT-SP 

O deputado estadual Fernando Capez (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 159/2014, que pretende aumentar de cinco para 15 minutos o tempo dos advogados para sustentação oral no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT). De acordo com o texto, o prazo poderá ainda ser prorrogado por mais cinco minutos caso o presidente da Câmara ache necessário. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 16/03/2014

     

Projeto pretende por em prática boas ideias no Judiciário paulista 

O TJ/SP instituiu a Incubadora de Ideias, projeto que visa a receber, administrar, promover e gerir ideias, boas práticas, pesquisas e estudos, além de outros assuntos de interesse do Judiciário paulista. A portaria 8.963/14, que instituiu o projeto, foi publicada no último dia 10. Subordinada ao Gabinete Civil da Presidência, a comissão responsável pelo projeto terá, entre outras atribuições, a de promover o diálogo com fundações, institutos, universidades e outros grupos congêneres, a fim de discutir demandas obtidas com secretarias e demais unidades administrativas do TJ/SP. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 17/03/2014

 
     

CNJ decide que Tribunais não podem fazer Parcerias Público-Privadas 

O Conselho Nacional de Justiça decidiu na terça-feira (11/3) que o Poder Judiciário não pode utilizar o instrumento das Parcerias Público-Privadas (PPPs), mecanismo adotado pelo Poder Executivo. A questão vinha sendo debatida desde abril de 2010, quando a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão consultou o CNJ se seria possível firmar contratos nos moldes das PPPs para construir e aparelhar novos fóruns no interior e reformar a própria sede do Tribunal. O TJ do Maranhão também pretendia utilizar o mecanismo das PPPs para informatizar cartórios e adquirir veículos novos. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 14/03/2014

 
     

Suíça liga Marinho a contas de partidos 

Investigações conduzidas na Suíça apontam para suspeitas de que parte do dinheiro pago pela Alstom para supostos subornos no Brasil era destinada para "o financiamento de partidos". Documentos da Justiça de Berna revelam que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho - ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) - fazia o papel de intermediário entre a gigante francesa e autoridades no Brasil e que a cúpula da Alstom sabia que o dinheiro era destinado para garantir contratos públicos para a multinacional. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 17/03/2014

 
   

Comunicado do Conselho da PGE 

EXTRATO DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014

DATA DA REALIZAÇÃO: 14-03-2014 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/03/2014

 
   

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/03/2014

 
     
 
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