Judiciário fará quase 300 mil audiências de conciliação 

Quase 300 mil audiências estão previstas para a oitava edição da Semana Nacional da Conciliação, aberta ontem pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa. Em seu discurso, o também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitou para fazer um balanço das edições anteriores: 1,9 milhão de audiências, que resultaram em 916 mil acordos - índice de quase 50% de solução do conflito. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 3/12/2013

Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local sem restrição de temas 

Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem ajuizar as ações previstas no artigo 54, XIV, da Lei 8.906/84 (Estatuto da Advocacia), inclusive ações civis públicas, em relação a temas de interesse geral na unidade da federação onde estejam instalados. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que julgou a seccional da OAB de Pernambuco ilegítima para ajuizar ação civil pública em defesa do patrimônio urbanístico, cultural e histórico local. Clique aqui  

Fonte: site do STJ, de 3/12/2013

Negada incorporação de adicional por tempo de serviço a juízes 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte para julgar improcedente pedido formulado na Ação Originária (AO) 1509, em que 19 juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) pediam incorporação do adicional por tempo de serviço aos subsídios, mesmo após a promulgação das Emendas Constitucionais 19/1998 e 41/2003. Na decisão de mérito, o relator citou decisões nas Ações Originárias 1522, 1524, 1563, 1541, todas relatadas pela ministra Cármen Lúcia, nas quais o Plenário negou pedidos semelhantes. A negativa do ministro confirma decisão de junho de 2008, em que ele indeferiu antecipação de tutela requerida pelos juízes. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 2/12/2013

Conheça os candidatos à presidência do TJ-SP

 Será conhecido na quarta-feira (4/12) o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com o atual ocupante do cargo, desembargador Ivan Sartori, tendo sua candidatura à reeleição vedada após decisão do Conselho Nacional de Justiça, quatro integrantes da corte fizeram sua inscrição até 14 de novembro, data limite para a manifestação dos interessados. Assim, disputarão a eleição os desembargadores João Carlos Saletti; José Renato Nalini, atual corregedor-geral da Justiça; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; e Vanderci Álvares. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 3/12/2013

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/12/2013