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Imutável  

A Procuradoria-Geral paulista decidiu recorrer da solicitação da Justiça para que o governo inclua, na ação de ressarcimento contra a Siemens, as outras empresas acusadas de integrar o cartel que agiu em licitações do Metrô e da CPTM. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Vera Magalhães, de 28/11/2013

     

'Meu cargo é político', diz procurador-geral, criticado por defender interesses de Alckmin 

Criticado por atuar de acordo com os interesses do governador Geraldo Alckmin (PSDB), especialmente no caso de corrupção envolvendo a multinacional Siemens, entre outras, o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse em entrevista à RBA que existe uma confusão em torno das suas funções no governo paulista e não nega que seu cargo seja político. Clique aqui 

Fonte: Rede Brasil Atual, de 28/11/2013

 
     

Assembleia aprova reajuste salarial dos defensores públicos 

Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira, 27/11, o Projeto de Lei Complementar 37/2013, do Executivo, que altera a Lei Complementar 988/2006, dispondo sobre a reclassificação de vencimentos da carreira de defensor público do Estado. Para se tornar lei o projeto necessita ainda receber a sanção do governador, o que, segundo o líder do PSDB, Carlos Bezerra Jr, em resposta ao apelo do líder petista, Luiz Cláudio Marcolino, pode acontecer ainda nesta quinta-feira, 28/11. Clique aqui 

Fonte: site da Alesp, de 28/11/2013

 
     

Poupança corrige precatório até decisão final do STF 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki mandou suspender um processo do Superior Tribunal de Justiça no qual a corte havia decidido aplicar o índice do IPCA como base para correção monetária de um precatório. Publicada dia 25 de outubro deste ano, o processo no STJ trata da atualização monetária das prestações vencidas do auxílio-acidente de um segurado do INSS. O pedido de suspensão da decisão do STJ foi ajuizado pela Procuradoria-Geral Federal. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 27/11/2013

 
     

Execuções fiscais são entrave na redução de estoque 

Relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça sobre o cumprimento da Meta 3 de 2010 mostra que o Judiciário tem conseguido reduzir o acervo de execuções não fiscais pendentes, mas os casos de execuções fiscais ainda são o grande entrave para redução do estoque. Fixada durante o III Encontro Nacional do Judiciário, a meta prevê a redução, em pelo menos 10%, do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, do acervo de execuções fiscais existente em 31 de dezembro de 2009. Clique aqui 

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ, de 27/11/2013

 
     

STF adia para 2014 decisão sobre planos econômicos 

O plenário do STF, por maioria, adiou o julgamento dos processos que discutem os planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II. Na sessão desta quarta-feira, 27, o Supremo começou a julgar a ADPF 165 e quatro RExts (591.797, 626.307, 632.212 e 631.363), com repercussão geral, que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 27/11/2013

 
     

Comunicado do Conselho da PGE 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/11/2013

 
     

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/11/2013

 
     
 
 

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