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Out
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Presidente da Apesp foi a entrevistada do jornalista Heródoto Barbeiro no Jornal da Record News 

A presidente da Apesp Márcia Semer concedeu ontem à noite (9/10) uma entrevista ao vivo para o jornalista Heródoto Barbeiro no Jornal da Record News. Em pauta: a atuação dos procuradores do Estado de São Paulo e os malefícios que serão gerados para a sociedade paulista com a aprovação do PLC 25/2013. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 10/10/2013

     

Advogados devem receber antecipadamente 

Os advogados podem receber antecipadamente os honorários de sucumbência de até 60 salários mínimos (R$ 40,6 mil) nas causas ganhas contra a Fazenda Pública mesmo quando o cliente - credor da União, Estados ou municípios - é pago por meio de precatório. A decisão foi proferida ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como o julgamento foi realizado por meio de recurso repetitivo, a definição servirá de modelo para os tribunais do país. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 10/10/2013

 
     

Assembleia aprova redução de tempo para evolução funcional no TJ 

Medida justifica-se para evitar êxodo funcional, afirma desembargador Ivan Sartori. Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 10/10/2013

 
     

CNJ recebe 3 mil propostas para a Justiça de 1º grau 

O Conselho Nacional de Justiça recebeu cerca de 3 mil sugestões de integrantes do Judiciário e de profissionais que trabalham no sistema de Justiça, com o objetivo de tornar mais rápida a prestação de serviços dos órgãos de primeira instância. Há desde propostas de redistribuição orçamentária e de pessoal, passando pelo incentivo à conciliação, até sugestões de mudança legislativa, segundo o conselheiro Paulo Teixeira. Ele é integrante do grupo de trabalho criado para elaborar a proposta de Política Nacional voltada à Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição dos tribunais brasileiros. Clique aqui 

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ, de 9/10/2013

 
     

Câmara rejeita proposta para acabar com Exame de Ordem 

No mundo político, é chamada de jabuti a inserção de norma alheia ao tema principal em um projeto de lei. E foi exatamente um jabuti apensado à Medida Provisória 621/2013 — que criou o Mais Médicos — que agitou a Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (9/10). A emenda, do deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Casa, extinguia o Exame de Ordem, procedimento obrigatório para que o bacharel em Direito seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e possa atuar como advogado. A emenda foi rejeitada, com 308 votos contrários, tendo apenas deputados do PMDB votado a favor. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 9/10/2013

 
     

“Filial da Delta” também foi alvo da Polícia Federal 

A Operação Saqueador – investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de pagamentos de propinas a políticos com recursos desviados de obras públicas – incluiu a realização de buscas nos escritórios e perícia na documentação contábil da Técnica Construções, subsidiária da Delta Construções. A missão ocorreu no dia 1.º, em São Paulo, quando a PF cumpriu 20 mandados em busca de pistas da corrupção e da transferência de R$ 300 milhões da Delta para 19 empresas de fachada, entre 2007 e 2012. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/10/2013

 
     

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014

DATA DA REALIZAÇÃO: 11-10-2013

HORÁRIO 10h Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/10/2013

 
     
 
 

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