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Jul
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Alckmin cede a procuradores e exclui ponto polêmico de projeto 

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa o projeto de Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sem o dispositivo que atribuía aos procuradores a missão de defender agentes públicos – servidores efetivos e comissionados e também ex-servidores – em demandas judiciais. Alckmin negou que o texto tenha sido elaborado sem transparência, conforme alegam procuradores que pediam que o texto fosse submetido à análise do Conselho Superior da PGE, antes de ser encaminhado ao Legislativo. “Isso está sendo debatido há praticamente um ano”, destacou o governador. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/07/2013

     
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado chega ao Legislativo 

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou na manhã desta segunda-feira, 29, que encaminhou o projeto de Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sem o item que previa a defesa de servidores, efetivos e comissionados, em demandas judiciais. Na sexta-feira, 25, o Estado informou que 800 procuradores subscreveram abaixo-assinado no qual pediam ao governador que submetesse o texto ao Conselho Superior da PGE antes de enviá-lo à Assembleia Legislativa. Entre as principais reclamações, estava a obrigação de defesa dos funcionários públicos. "Não fazemos esse trabalho de defesa de autoridades. Somos advocacia de Estado, não de governo”, afirmou ao Estado Márcia Semer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Versão Online, de 29/07/2013

 
     
Alckmin envia para Alesp nova Lei Orgânica da PGE 

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin enviou nesta segunda-feira (29/7) à Assembleia Legislativa o anteprojeto que propõe mudanças na Lei Orgânica da Procuradoria do Estado. As modificações foram idealizadas pelo procurador-geral Elival da Silva Ramos e são contestadas pela categoria. Mais de 800 procuradores e ex-procuradores assinaram petição contra o texto — a carreira conta com 1.040 procuradores na ativa. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 29/07/2013

 
     
LEI Nº 15.109, DE 29 DE JULHO DE 2013 

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 30/07/2013

 
     
 
 

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