Procuradores fazem pressão sobre Alckmin 

Inquietos e céticos com o projeto de Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que alegam tramitar “sob segredo” e que poderá transformá-los em defensores de agentes públicos – inclusive acusados por improbidade e corrupção –, 800 procuradores subscreveram abaixo-assinado no qual pedem ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) que submeta o texto ao Conselho Superior da PGE antes de enviá-lo à Assembleia Legislativa. Os procuradores em atividade são pouco mais de mil – 80% do efetivo endossou o apelo a Alckmin. A entrega do extenso abaixo-assinado ocorreu na Casa Civil, em audiência sexta-feira passada. É o capítulo mais tenso das relações entre os procuradores e o chefe da instituição, Elival da Silva Ramos, a quem eles atribuem interesse em manter oculta a redação final do projeto. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/07/2013

Stop  

O presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, deferiu ontem a suspensão do processo de impeachment contra Guilherme Afif na Assembleia de SP por acumular os cargos de ministro da Pequena da Micro Empresa e vice-governador do Estado.

Vidente - Na petição ao STF, a defesa dizia que o procurador-geral do Estado de SP, Elival Ramos, advertiu Afif de que "um Giannazi da vida'' poderia pedir seu impedimento caso ele decidisse acumular as funções. "A profecia se confirmou”. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, Seção Painel, de 25/07/2013

Projeto do novo CPC mantém efeito suspensivo de recurso 

Apesar de estarem em tramitação há quatro anos no Congresso Nacional, muitos dos 1.082 artigos do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) ainda vão gerar acaloradas discussões entre os parlamentares. O mais polêmico é o que trata do chamado efeito suspensivo automático da apelação. Ao alterar recentemente o texto aprovado no Senado, a Câmara dos Deputados, por meio de uma comissão especial, manteve a regra atual, que torna sem efeito a sentença de primeiro grau quando há recurso à segunda instância Clique aqui  

Fonte: Valor Econômico, de 25/07/2013

Proposta cria 123 gratificações para gabinetes dos ministros do STF 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5382/13, do STF (Supremo Tribunal Federal), que cria 123 gratificações no quadro de pessoal da Corte. São 33 cargos em comissão de nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03, todos destinados aos gabinetes dos ministros. As FCs serão distribuídas entre os gabinetes de dez ministros, com exceção da Presidência, que receberá nove novas funções para gratificar os servidores. Clique aqui 

Fonte: Última Instância, de 24/07/2013

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014

DATA DA REALIZAÇÃO: 26/07/2013

HORÁRIO 10:00h Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/07/2013

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/07/2013