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Jul
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Governo de SP pedirá ressarcimento por cartel de trens 

A Corregedoria-Geral da Administração do governo do Estado de São Paulo afirmou ontem que pedirá ressarcimento de perdas e punição dos envolvidos caso seja comprovado que multinacionais formaram cartel para licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). De acordo com nota, a corregedoria já solicitou cópia do inquérito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investiga o caso. Agora, o órgão espera envio dos documentos. A suspeita é que as empresas se reuniam para combinar os resultados das licitações, o que acarretava em preços de 10% a 20% maiores do que os que deveriam ser aplicados. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/07/2013

     

Defensoria Pública pede direito a banho de sol diário para detentos em município paulista 

O direito a banho de sol diário das pessoas presas nos pavilhões de medida preventiva de segurança pessoal e disciplinar da Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena”, em Martinópolis (SP), é pleiteado no Habeas Corpus (HC) 118536, com pedido de liminar, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensoria informa que optou pela via do HC depois que todas as tentativas empreendidas na defesa desse direito dos presos foram frustradas. A falta do banho de sol diário para os presos que ocupam tais pavilhões foi constatada por defensor público, durante visita àquele estabelecimento prisional em 06 de dezembro de 2011. O relator do HC é o ministro Dias Toffoli. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 13/07/2013

 
     
Câmara pode concluir votação de projeto dos royalties na próxima semana

A votação do PL (323/07) que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde é a prioridade do plenário da Câmara nos dias 16 e 17 de julho. O texto conta com urgência constitucional e tranca os trabalhos. Os deputados já votaram o parecer do relator, deputado André Figueiredo, e mantiveram a maior parte do texto da Câmara. Entretanto, se algum dos destaques for aprovado, o texto pode mudar. Desses destaques, três apresentados pelo PMDB retomam a redação do Senado. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 13/07/2013

 
     
Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/07/2013

 
     
 
 

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