Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para ministro do STF 

O Senado Federal aprovou hoje (5), por 59 votos contra seis e uma abstenção, a indicação de Luís Roberto Barroso, 55 anos, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogado constitucionalista, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e procurador do Estado, Barroso nasceu em Vassouras, no interior do Rio, é casado e tem um casal de filhos. Indicado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de maio, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Ayres Britto, ocorrida em 18 de novembro de 2012, quando completou 70 anos. Os outros ministros indicados por Dilma para o STF foram Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 5/06/2013

TJ SP suspende leis que levaram caos ao Sistema Anchieta-Imigrantes 

O Governo do Estado de São Paulo, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), obteve junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a suspensão da aplicação do Artigo 1º da Lei 1.894 (21.12.1990) e também do Artigo 1º do Decreto 10.048 (24.05.2013), ambos do Município de Cubatão, que disciplinaram o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais daquela localidade e que, na última semana, causou um caos no Sistema Anchieta-Imigrantes, com congestionamentos de mais de 50 km, ao restringir das 8h às 18h  o horário de funcionamento dos pátios reguladores de estacionamento de caminhões que se dirigem ao Porto de Santos, instalados em Cubatão. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 5/06/2013

Comissão veta dupla função e Afif reage 

Após maioria apontar ‘inconveniência’ e ‘impossibilidade’ em acúmulo de cargos, vice-governador e ministro ataca colegiado criado por Alckmin Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 6/06/2013

Ministro pede informações em ação envolvendo advogados que atuaram como defensores públicos 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) antes de decidir nos autos da Reclamação (RCL) 15796, na qual o governo capixaba contesta decisão da Terceira Câmara Cível do TJ-ES que, conforme sustenta, reconheceu o direito de permanência no serviço público estadual, por tempo indeterminado, a advogados contratados em 1990, sem concurso público, pela Administração Pública para o exercício de atribuições do cargo de defensor público. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 5/06/2013

Sonegação alcança 10% do PIB, diz estudo do Sinprofaz 

O aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro é tema recorrente da política econômica do país, aumentando a cada vez que o mundo passa por alguma crise financeira. Como as crises do capitalismo têm sido mais frequentes, inevitável que a matéria seja objeto de diversos debates. Duas consequências provocadas pelo sistema tributário merecem ser analisadas, quais sejam: a alta carga tributária e a elevada sonegação. À primeira vista pode parecer que são temas estanques, todavia observaremos que eles se entrelaçam. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 6/06/2013

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014

DATA DA REALIZAÇÃO: 07-06-2013

HORÁRIO 10h

HORA DO EXPEDIENTE

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/06/2013