Frequência apurada até 30-04-2013 (Republicado por ter saído com incorreções). Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/05/2013

Resolução Conjunta PGE-COR-2, de 13-05-2013 

Institui a figura do Procurador do Estado monitor para acompanhamento dos Procuradores do Estado recém-ingressos na Carreira Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/05/2013

TJ-SP quer reestruturar administração judiciária 

O Tribunal de Justiça de São Paulo quer reestruturar a administração do Judiciário no estado. Em três projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa do estado (Alesp), a Presidência do TJ propõe regionalizar a organização da Justiça para dar celeridade à prestação jurisdicional e ajudar na uniformização da jurisprudência da Justiça estadual. O tribunal pretende mudar a administração e jurisdição das execuções criminais, mudar a regionalização das varas e levar a jurisdição especializada ao interior e criar a carreira de juiz de colégio recursal. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 14/05/2013

Êxito da PGE agilizará recebimento de indenização bilionária pelo Estado 

Em ação que tramita há mais de 30 anos, agora em fase de cumprimento de sentença, o Estado de São Paulo pretende o pagamento de indenização calculada em mais de R$ 5 bilhões, relativa aos contratos firmados entre o Consórcio Paulipetro e a Petrobrás, custeados pelo Estado de São Paulo e anulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2007. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 13/05/2013

Juiz do Fisco faz operação relâmpago com imóveis 

O Ministério Público identificou "operações relâmpago" do juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda paulista, na compra e venda de imóveis de alto padrão em áreas nobres. Em "um curto espaço de tempo", ele registrava a aquisição de apartamentos e áreas comerciais por valores inferiores aos de mercado para, logo em seguida, revendê-los pelo preço real. A suspeita é que as operações serviram para "lavar dinheiro". Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 14/05/2013

Novos desafios à reforma do Judiciário 

Há uma década, o governo Lula criava a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), no Ministério da Justiça, inaugurando uma nova forma de enfrentar os graves problemas da administração da Justiça.  À época, poucos percebiam o potencial transformador da SRJ, que atingiu seu ápice na aprovação da emenda constitucional (EC) 45/2004. A nova secretaria teve papel político destacado nos trabalhos parlamentares para a reformulação das bases constitucionais da Justiça. Ali se iniciou o processo de reforma. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 14/05/2013

Fortalecer servidores de carreira é remédio contra má política 

É com intensa curiosidade que a sociedade brasileira espera o lançamento do livro “10 anos de governo pós-neoliberal no Brasil – Lula e Dilma”, do sociólogo Emir Sader e do pesquisador argentino Pablo Gentil. Alguns excertos foram antecipados a grandes jornais do Brasil, como a Folha e o Globo, no domingo, 5 de maio, dos quais chama-nos à atenção entrevista concedida aos autores pelo ex-presidente Lula. Nesses excertos, fica o depoimento de que o Partido dos Trabalhadores precisa “voltar a acreditar em valores que a gente acreditava e que foram banalizados por conta da disputa eleitoral”. (...) “O PT precisa voltar urgentemente a ter isso como tarefa dele.”[1] O financiamento público das campanhas foi um exemplo trazido pelo ex-presidente de modelo que deveria ser seguido. Não é nosso objetivo, neste pequeno artigo, fazer críticas ou elogios políticos, até porque não temos qualquer vinculação partidária, mas, simplesmente, analisar nosso objeto diário de trabalho: a Administração Pública. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 14/05/2013