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Abr
13

Resolução PGE-9, de 17-04-2013 

Autoriza a celebração de acordos nas hipóteses que especifica 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2013

     

Governo de SP assume desapropriações do metrô 

O edital da linha 6-Laranja do metrô de São Paulo deverá ser republicado amanhã com alterações. No novo edital, a concessionária não assumirá o custo integral das desapropriações, orçado em R$ 678 milhões, como estava determinado anteriormente, e sim o que ficar acima de 10% desse valor. "Se houver um boom imobiliário ou problemas judiciais que façam o valor ficar acima de 10% dos R$ 678 milhões, o risco será assumido pelo Estado", disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo, Júlio Semeghini. O primeiro edital da linha 6-Laranja foi publicado em 31 de janeiro e as empresas tinham até 8 de maio para apresentar propostas. Com a nova publicação, elas terão 90 dias para se manifestar e o projeto vai atrasar cerca de 60 dias. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 18/04/2013

 
     

Rodrigo Janot lidera lista tríplice para sucessão na PGR 

A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou na noite desta quarta-feira (17/4) uma lista tríplice com os nomes mais votados pela categoria para a vaga de procurador-geral da República. A lista é formada pelos subprocuradores-gerais Rodrigo Janot, que teve 511 votos, Ela Wiecko, com 457, e Deborah Duprat, com 445 votos. Foi eliminada da disputa a subprocuradora Sandra Cureau, que recebeu 271 votos. O cargo de procurador ficará vago em julho, com a saída de Roberto Gurgel. A escolha é de livre nomeação da Presidência da República. Desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva, adotou-se a lista tríplice com os mais votados pelos profissionais da categoria. Pela tradição, o primeiro colocado tem sido nomeado para o cargo. Clique aqui 

Fonte: Agência Brasil, de 18/04/2013

 
     

AGU recorre ao STF para divulgação de salários na Justiça 

A Advocacia-Geral da União apresentou, no Supremo Tribunal Federal, Reclamação (15.564) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que impediu a divulgação da remuneração dos servidores da Justiça Federal e Eleitoral do Paraná de forma nominal, conforme prevista na Resolução 151/2012 do Conselho Nacional de Justiça. A ação foi distribuida à ministra Rosa Weber. De acordo com a AGU, por se tratar de demanda envolvendo ato do CNJ, a competência para processar e julgar o caso é do Supremo. Na ação, a AGU destaca que o STF já chancelou, em outro julgamento, a legitimidade constitucional da divulgação na internet da renda mensal dos servidores. Além disso, os ministros decidiram divulgar seus subsídios de forma ampla e irrestrita, com forma de servir de modelo para os demais tribunais do país. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 18/04/2013

 
     

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014

DATA DA REALIZAÇÃO: 19-04-2013

HORÁRIO 10h Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2013

 
     

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui  

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2013

 
     
 
 

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