15
Fev
13

Quadrilha que atuou em Fisco paulista diz à PF ter recebido ‘agrados’ de juízes 

Esquema descoberto com Operação Lava Rápido da Polícia Federal consistia no desvio de processos fiscais e infrações a empresas, como revelou o ‘Estado’ ontem; servidoras envolvidas citaram, em depoimentos, omissão do Tribunal de Impostos e Taxas. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/02/2013

     

Advocacia pública: OAB quer prioridade na criação de súmula vinculante

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, esteve reunido nesta quinta-feira (14) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ocasião em que requereu preferência na apreciação da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) número 18. A OAB e entidades representativas da advocacia pública pretendem que a Corte edite enunciado declarando a inconstitucionalidade da admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de advogados públicos, fazendo com que os cargos em comissão de diretores jurídicos de órgãos públicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais da carreira. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 15/02/2013

 
     

Justiça Federal dá mais duas sentenças a favor do Carf 

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) conseguiu mais duas vitórias na Justiça Federal do Distrito Federal, em duas ações populares ajuizadas contra suas decisões favoráveis a contribuintes. O texto das sentenças é igual, e ambas são de autoria do juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, titular da 1ª Vara Federal do DF. A primeira delas, prolatada na quinta-feira da semana passada (7/2), foi dada no caso da Proeste Comércio Importação. A segunda, dada na quarta-feira (13/2) e publicada nesta quinta-feira (14/2), é no caso da Companhia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba). Ele negou as duas ações sem entrar no mérito, afirmando que elas não apontam ilegalidades nos acórdãos do Carf ou qualquer ato que causasse lesão ao erário. “O Judiciário não deve admitir aventuras jurídicas”, afirmou o juiz. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 15/02/2013

 
     

As férias dos juízes 

Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 15/02/2013

 
     
 
 

O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela C Tsonis Produção Editorial. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.