A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de uma candidata aprovada para o cargo de Administrador da Advocacia-Geral da União (AGU). Os ministros entenderam que ela comprovou a existência de cargos vagos e consideraram ilegal o ato omissivo da Administração de não nomear candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas oferecidas no edital. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 9/01/2013

Questionada norma que posiciona representante do MP ao lado do juiz

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4896) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a regra que prevê o posicionamento de membros do Ministério Público ao lado direito de juízes ou presidentes dos tribunais perante os quais atuam. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 9/01/2013

Ministro da Justiça discute III Pacto Republicano com presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, recebeu hoje (8) o ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo. O principal assunto da pauta foi a reabertura do diálogo voltado para a consolidação do III Pacto Republicano. Segundo Cardozo, ele e o presidente do STF não discutiram propostas específicas, mas concordaram com a necessidade de definir um novo conjunto de medidas, envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, visando ao aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 9/01/2013

Primeiro desafio do Fonaprec será padronizar atualização de precatórios

Instalado no último dia 24 de outubro com o objetivo elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais, o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) enfrentará em 2013 o seu primeiro grande desafio: estudar a padronização da atualização monetária dos precatórios em todo o Brasil. “Esse é um tema que tem sido foco de divergências entre os tribunais”, afirma o conselheiro José Guilherme Vasi Verner, presidente do Fonaprec. Clique aqui

Fonte: Agência CNJ, de 9/01/2013

Defensoria paulista completa sete anos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo completa sete anos nesta quarta-feira (9/1). Para o presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP), Rafael Português, o ano de 2012 representou um marco no fortalecimento da Defensoria, com a criação de mais 400 cargos de Defensor Público no Estado e a conquista da autonomia para gerir os convênios complementares de assistência jurídica gratuita. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 9/01/2013