Estabelece regras relativas ao deferimento do pedido de conversão de uma parcela de 30 (trinta) dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 (um) ano imediatamente anterior a data do requerimento Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 14/11/2012

Aumento do Judiciário deve ficar de fora do Orçamento

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (12/11) que é "difícil" incluir na peça orçamentária do ano que vem o reajuste para os servidores do Poder Judiciário. As informações são do Valor Econômico. "É uma questão minha, mas penso que o Judiciário só pensa a questão do ponto de vista corporativo, nós não. Acredito que, social e politicamente, é muito difícil que a sociedade e o Congresso analisem a questão pela mesma ótica", disse o parlamentar. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/11/2012

Alckmin deve reduzir número de deputados em seu secretariado

O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) estuda usar a reforma em seu secretariado para diminuir gradualmente o número de deputados no primeiro escalão. As mudanças começam em dezembro, com a escolha de novos nomes para a Casa Civil. O atual chefe da pasta, Sidney Beraldo, teve a indicação ao Tribunal de Contas do Estado aprovada ontem pela Assembleia Legislativa. O governador vai postergar a nomeação de Beraldo ao TCE para iniciar a reformulação do secretariado. Alckmin deve dividir a Casa Civil em duas pastas: uma cuidará dos programas do governo e a outra das articulações políticas. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/11/2012

DECRETO Nº 58.544, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 14/11/2012