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Out
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União descumpre decisão e juiz responsabiliza advogados 

Em nota de desagravo, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) saiu em defesa de integrantes da carreira que tiveram a conta corrente pessoal bloqueada pela Justiça para pagamento de despesas da União. O juiz da Vara Federal de Lages (SC) entendeu que os advogados deveriam pagar a multa prevista diante do descumprimento da decisão pelo Estado. A determinação foi suspensa pela desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, para quem a verba salarial é impenhorável. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 10/10/2012

     

SP quer R$ 8 bi para renovar concessão da Cesp 

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, declarou ontem o interesse em renovar as concessões das usinas da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e da Emae (Empresa Metropolitana de Água e Esgoto). O ofício será enviado hoje.  O tucano, no entanto, disse que o governo federal não deu opção e agiu com "motivação política". "Se não aceitássemos iriam dizer que os tucanos não querem reduzir a tarifa de energia", disse. O Ministério de Minas e Energia e a Aneel não comentaram a declaração. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/10/2012

 
     

Instituto avalia desempenho de tribunais

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) receberam as piores avaliações em pesquisa lançada ontem, em Brasília, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A entidade avaliou, por meio do Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), a capacidade de gestão orçamentária, de recursos humanos e tecnológicos e de processos (litigiosidade e produtividade dos juízes) das 56 Cortes das esferas estadual, federal e trabalhista. Clique aqui  

Fonte: Valor Econômico, de 11/10/2012

 
     

Regras sobre custas devem provocar redução dos recursos 

A proposta de projeto de lei que estabelece parâmetros para a cobrança de custas judiciais foi concluída, na última semana, e está pronta para ser avaliada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. O projeto, que foi elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho, prevê o cálculo das custas com base em percentuais sobre o valor da causa, limitado ao máximo de 6% somando todas as fases processuais. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 11/10/2012

 
     

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/10/2012

 
     
 
 

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