Reunião do Conselho Deliberativo e o I Fórum Nordeste de Procuradores de Estado realizados em Aracajú/SE têm saldo positivo

No final da tarde desta terça-feira, 14, o vice-governador Jackson Barreto, representando o governador Marcelo Déda, recebeu no Palácio dos Despachos membros da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). A audiência, que contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Jorge Alberto, e do procurador geral do Estado, Márcio Resende, teve por objetivo apresentar a realidade do estado aos visitantes, no que se refere ao apoio e reconhecimento das prerrogativas da categoria pelo Governo do Estado. Representando os procuradores de Estado de todo o país, os vinte e seis presidentes das Associações de Procuradores de Estado vieram a Aracaju para a realização da reunião nacional da Anape, que discutiu questões relevantes para a categoria, como soluções para demandas remuneratórias e reforma do estatuto da Associação Nacional dos Procuradores de Estado. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 16/08/2012

ANAUNI participa de ato público em São Paulo contra o sucateamento da AGU e denuncia a tentativa de privatização do Consultivo da instituição 

O Presidente da ANAUNI, Marcos Luiz da Silva, os Delegados da entidade em São Paulo, Cristiana Mundim e Leandro Marques, juntamente com os demais Associados lotados nas unidades da AGU na capital paulista participaram de ato público em defesa do fortalecimento da Advocacia Pública Federal e contra o sucateamento da AGU, realizado em conjunto por todas as entidades da Advocacia Pública Federal. Organizaram o evento, em conjunto: ANAUNI, SINPROFAZ, UNAFE, ANPAF, ANPREV e ANAJUR. O ato foi realizado em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Avenida Paulista, e contou com a participação de membros das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central, além de integrantes de outras carreiras do Serviço Público Federal que no mesmo momento realizavam protesto no local. Clique aqui 

Fonte: site da Anauni, de 17/08/2012

Advocacia pública federal pode entrar em greve 

A advocacia pública federal — que reúne as carreiras de advogado da União, procurador federal, da Fazenda e do Banco Central — pode ser a próxima categoria do funcionalismo público a entrar em greve. As associações e sindicatos que representam esses servidores farão consultas e assembleias até o início da próxima semana para decidir contra ou a favor da paralisação. Caso os profissionais optem por cruzar os braços, o movimento deve ser deflagrado na quarta-feira (22/8). De acordo com Luís Carlos Palacios, diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil — que representa 1,8 mil dos 8 mil profissionais na ativa no setor —, as carreiras da advocacia pública federal dialogam com o governo há dois anos sem conseguir uma proposta concreta de aumento salarial. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 16/08/2012

Francisco Falcão é nomeado para o cargo de corregedor do CNJ 

A presidenta Dilma Rousseff nomeou o ministro Francisco Falcão para o cargo de corregedor nacional de Justiça. O decreto de nomeação foi assinado nessa quarta-feira (15/8) e publicado na edição desta quinta-feira (16/8) do Diário Oficial da União. O mandato é de dois anos. Falcão substituirá a ministra Eliana Calmon, que deixa o cargo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no dia 7 de setembro.  Falcão será o quinto corregedor nacional de Justiça, desde a criação do CNJ, em 2004. Ele considera o cargo uma espécie de “braço executivo” do órgão e acredita que a celeridade processual passa pela modernização e aprimoramento da gestão do Judiciário. Disse que, com o trabalho da ministra Calmon, encontrará o terreno aplainado por quem teve coragem moral de agir. Clique aqui  

Fonte: Última Instância, de 16/08/2012

Supremo passa a aceitar recursos prematuros 

Ao julgar um embargo de declaração, o Supremo Tribunal Federal alterou sua jurisprudência em relação aos recursos prematuros. Antes recusados por serem interpostos antes do prazo, ou seja, antes da intimação da decisão contra a qual o advogado se opõe, eles passarão a ser aceitos. Nas palavras do ministro Luiz Fux, redator do acórdão, "a preclusão que não pode prejudicar a parte que contribui para a celeridade do processo". As informações são do site Espaço Vital. Segundo advogados ouvidos pelo site, a recusa do recurso prematuro é tida como "um deplorável expediente empregado por certos tribunais para tentar diminuir pilhas diante do suposto excesso de trabalho".  A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus 101.132, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça. O relator, ministro Marco Aurélio, ficou vencido e o ministro Luiz Fux redigiu o acórdão. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 16/08/2012