Todos os ministros do STJ recebem acima do limite legal de R$ 26,7 mil 

Os 32 ministros em exercício no Superior Tribunal de Justiça tiveram rendimentos no mês de junho superiores ao teto constitucional de R$ 26,7 mil, conforme a lista salarial divulgada pela corte no seu site na sexta-feira,20 , em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de R$ 37 mil, ou R$ 29,7 mil líquidos. O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais dos ministros, o que, segundo interpretação jurídica de boa parte dos magistrados, não contam para efeito de teto. Mais de cem servidores do STJ, sob o mesmo argumento de incorporação de bonificações, também ganharam acima do limite constitucional. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 21/07/2012

“Sistema tem de evitar que conflitos cheguem à Justiça” 

O Brasil precisa enfrentar decisivamente a crença de que ter acesso à Justiça é entrar com processos nos fóruns e tribunais do país. O cidadão que tem direitos violados quer mais do que as portas do Judiciário abertas a suas demandas. Ele busca uma resposta efetiva que recoloque as coisas em seus devidos lugares. E isso pode ser feito no Poder Judiciário ou, preferencialmente, fora dele. É com esse conceito em mente que o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, encomendou seis linhas de pesquisa para identificar os problemas que tornam O Judiciário lento e obter soluções para colocar em prática uma política nacional de acesso à Justiça que tenha como um de seus eixos a resolução de conflitos por meio de mediação e conciliação. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/07/2012

SP tem 19 milhões de processos na primeira instância 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo computou 19.372.289 de processos em andamento na primeira instância, com distribuição de 394.741 novas ações, segundo dados divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça paulista. De acordo com as estatísticas, em junho foram realizadas 109.768 audiências e registradas 320.622 sentenças. No mesmo mês aconteceram 281 adoções, sendo oito por estrangeiros e 273 por brasileiros. As varas de júri realizaram 393 sessões e foram cumpridas 72.782 precatórias no mês. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/07/2012

Tribunais resistem à divulgação dos salários 

Eis algumas manifestações sobre a divulgação dos salários individualizados de magistrados e servidores em todo o Brasil, segundo reportagem em “O Globo“ Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 21/07/2012