27
Jan
12

Assista amanhã na TV Justiça ao programa "Argumento", com o deputado estadual Fernando Capez

Na edição de amanhã (28/01), às 12h00, o programa "Argumento" terá como convidado Fernando Capez, deputado estadual (PSDB) e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública da Alesp (tema: o papel das Frentes Parlamentares nas Casas Legislativas). A reprise será no dia 1º/02, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 27/01/2012

     

Seguradoras ajuízam ação para garantir aplicação da Súmula Vinculante 32 

Empresas seguradoras ajuizaram ação em que alegam desrespeito à Súmula Vinculante 32, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual venda de salvados por seguradoras não está sujeita ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A solicitação, com pedido de medida liminar, foi feita nos autos da Reclamação (Rcl) 13214. Conforme o processo, por meio de uma ação originária proposta na 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, as autoras buscam a declaração da não incidência de ICMS nas operações referentes à alienação de salvados. As empresas sustentam que continuam privadas do recebimento de valores depositados ao longo do curso desta ação originária e, por isso, afirmam que está “configurada violação grave e continuada de seus direitos”. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 27/01/2012 

 
     

Remoção forçada é incompatível com a proteção à dignidade da pessoa humana e o direito à moradia, diz MPF

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) encaminhou  nesta terça-feira, (24/1), ofício à secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, ao secretário de Habitação do Estado de São Paulo e à Prefeitura Municipal de São José dos Campos acerca das graves violações de direitos humanos das famílias residentes na "Ocupação Pinheirinho", em São José dos Campos (SP). No documento, a PFDC destaca que as ações de remoção forçada daquelas famílias são incompatíveis com o cumprimento de diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, corroborados em nossa Constituição Federal e na legislação doméstica em matéria de proteção à dignidade da pessoa humana e do direito humano à moradia. Clique aqui 

Fonte: Última Instância, de 27/01/2012 

 
     

Comunicado do Conselho da PGE

EXTRATO DA ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO

2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 26/01/2012

Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/01/2012

 

Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter

 
     
     
 
 

O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela C Tsonis Produção Editorial. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.