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Nov
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Governo pressiona Câmara a votar lei que cria fundo dos servidores
O governo escalou secretários e líderes para pressionar a Câmara dos Deputados a votar projeto de lei que cria fundo de previdência para servidores públicos.
A aprovação precisa ocorrer antes do dia 18, quando, por tramitar em regime de urgência, o projeto trancará a pauta da casa -impedindo a apreciação de outros projetos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/11/2011
"PEC dos Recursos cria ditadura dos tribunais estaduais"
O presidente do Cosenlho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, reafirmou sua posição de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 15/2011, a chamada PEC dos Recursos. Ele declarou que a proposta, que antecipa a execução para o segundo grau, "fere de morte o direito à ampla defesa e prejudica o acesso da defesa do cidadão a todos os graus de jurisdição". Clique aqui
Fonte: Conjur, de 3/11/2011
PGE ajuíza primeiro lote de execuções fiscais eletrônicas
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) implementou, a partir do último dia 21 de outubro, o ajuizamento de execuções fiscais eletrônicas na Comarca de São Paulo. Foram selecionados 406 débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), relativos aos exercícios de 2007 e 2008, que, agrupados por número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e mesmo devedor (CPF/CNPJ), resultaram em 348 execuções fiscais, observados os parâmetros contidos na Resolução PGE nº 45/2011. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 2/11/2011
Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 100 vagas para participação na Mesa de Debates sobre “Contratos Administrativos”, a ocorrer no dia 16 de novembro de 2011, quarta-feira, das 9h às 12h, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, sito à Rua Pamplona, n.º 227, 3° andar, Jd. Paulista, São Paulo, SP. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/11/2011
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