29
Jun
11

Resolução PGE nº 47, de 28-6-2011

Dispõe sobre o valor da bolsa dos estagiários de Direito Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/06/2011

     

Resolução PGE nº 48, de 28-6-2011

Dispõe sobre o valor do auxílio-transporte para  os estagiários de Direito da Procuradoria Geral  do Estado Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/06/2011

 
     

Justiça ordena que Senado e União cortem supersalários

A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos. O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF). Na decisão, que tem caráter liminar, o magistrado determina que os valores recebidos pela participação em comissão, horas extras e gratificações sejam desde já incluídos na conta. Como a Folha revelou em 11 de maio, o Ministério Público moveu ação na Justiça contra os supersalários com base em dados do TCU (Tribunal de Contas da União). O tribunal mostrou que, em 2008, mais de R$ 150 milhões foram gastos com pagamentos acima do teto. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 29/06/2011

 
     

Acolhendo argumentos da PGE, TST extingue dissídio coletivo

No último dia 27.05, foi publicada decisão altamente favorável à administração paulista, tomada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no início do mesmo mês de maio. Em 01.06.2007, o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) ajuizou Dissídio Coletivo Econômico em face de diversas empresas estatais e autarquias do Estado de São Paulo, com a finalidade de obter reajuste salarial, vantagens salariais e alteração nas condições no regime jurídico de trabalho dos seus funcionários representados. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 29/06/2011

 
     

TJ-SP estimula a clareza de linguagem no Judiciário

De todos os poderes da República, o Judiciário é o que desfruta de maior confiança da população. Por isso mesmo, é fundamental que o Judiciário se aproxime e se abra mais para a sociedade. A opinião é do jornalista e colunista da revista Veja, Augusto Nunes (na foto ao lado), em palestra proferida durante o workshop "Linguagem Clara e Acessível em Todas as Publicações", promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta terça-feira (28/6). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/06/2011

 
     

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 30/06/2011

HORÁRIO 09:30h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/06/2011

 

Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter

 
     
 
 

O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.