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Teto remuneratório e cláusula de barreira em concurso são temas com repercussão geral
Dois novos temas tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um deles é questionado se o teto constitucional deve incidir sobre cada remuneração considerada isoladamente ou sobre a somatória delas. Em outro, a Corte irá analisar a constitucionalidade das cláusulas de barreira (ou afunilamento) inseridas em editais de concurso público, com o intuito de selecionar apenas os candidatos com melhor classificação para prosseguir no certame. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 28/03/2011
Centro de Estudos promove ciclo de palestras sobre projeto do novo CPC
O Centro de Estudos (CE) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) inicia, na próxima terça-feira (29.03), o “Ciclo de Palestras Sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil (CPC)”, que será realizado na Escola Superior da PGE (ESPGE), na rua Pamplona, 227, 2º andar – Bela Vista, São Paulo, das 8h às 12h.
O programa de palestras é composto por quatro módulos. Neste módulo inaugural o tema será “O processo de conhecimento no novo CPC”, ministrado pelos professores Cassio Scarpinella Bueno (das 8h às 10h) e Sérgio Seiji Shimura (das 10h às 12h). Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 28/03/2011
Juízes federais optam por paralisação em abril
Os juízes federais deverão fazer uma paralisação no dia 27 de abril, de acordo com resultado da consulta feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgado nesta segunda-feira (28/3). A categoria reivindica o cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a simetria entre os regimes jurídicos da Magistratura e do Ministério Público Federal, reajuste de 14,6%, além de mais segurança. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/03/2011
Medida prevê punição contra quem não cumprir meta
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai controlar a produção de todos os desembargadores. E mais: vai punir quem não cumprir os objetivos fixados na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As medidas fazem parte da Resolução 542/2011, aprovada pelo Órgão Especial e publicada no Diário da Justiça, e que estabelece diretrizes para o julgamento de processos anteriores a 2006 encalhados no acervo. A OAB-SP aplaudiu a iniciativa apontando como um avanço na gestão do tribunal. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/03/2011
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