03
Mar
11

Senado rejeita projeto contra o exame da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu ontem uma importante vitória no Congresso Nacional na luta pela manutenção do Exame de Ordem, alvo de dezenas de ações no Judiciário. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo senador Geovani Borges (PMDB-AP), irmão e primeiro suplente do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que pedia a extinção da prova. O assunto fica agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu repercussão geral em processo oriundo do Rio Grande do Sul. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 3/03/2011

     

Dalazen defende reforma sindical e súmula vinculante

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, tomou posse nesta quarta-feira (2/3) da direção da Corte defendendo a reforma sindical e a adoção da Súmula Vinculante. Dalazen lembrou que a instalação da Justiça do Trabalho completa 70 anos em 2011 e disse que a data exige uma reflexão sobre o cenário jurídico-trabalhista do Brasil. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 3/03/2011

 
     

TJ paulista cria centro de conciliação

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo inaugura hoje um centro de solução de conflitos para viabilizar o fechamento de acordos principalmente em processos sobre relações de consumo. O centro cuidará de causas relacionadas a bancos, convênios médicos, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia, empresas de financiamento habitacional e associações de estabelecimentos de en- sino, entre outras. As atividades de tentativa de conciliação abrangerão processos que já tiveram uma sentença em primeira instância e agora estão no tribunal, após a apresentação de recursos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 3/03/2011

 
     

Resolução PGE - 24, de 1-3-2011

O Procurador Geral do Estado resolve Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/03/2011

 
     

Procuradoria Judicial: inscrições para comissão de concurso de estagiários

A Procuradoria Judicial, da Procuradoria Geral do Estado, faz saber que estarão abertas a todos os procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 04 a 09 de março de 2011, as inscrições para preenchimento de 04 (quatro) vagas para integrar Comissão do XXXVIII Concurso de Seleção de Estagiários de Direito da Procuradoria Judicial. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/03/2011

 

Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter

 
     
 
 

O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.