Manifestação da presidente da Apesp na sessão do Conselho da PGE, realizada em 13/05/2010
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Fonte: site da Apesp, de 13/05/2010

DECRETO Nº 55.812, DE 13 DE MAIO DE 2010

Autoriza o pagamento de indenização a herdeiros de vítima de atos ilícitos praticados por policiais militares, institui Grupo de Trabalho e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/05/2010

AGU pede definição de serviços essenciais em que greve será proibida

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, vai pedir ao Ministério do Planejamento a definição dos serviços considerados essenciais na administração pública, para que fique definido quais os servidores não poderão fazer greve. A intenção da AGU (Advocacia Geral da União), segundo Adams, é que seja "preservado o bem público e o direito da sociedade aos serviços, que não podem ser afetados" por esses movimentos. Clique aqui

Fonte: Última Instância, 13/05/2010

TJ paulista vai cortar ponto de grevistas

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Viana Santos, afirmou que o servidor que permanecer paralisado terá seu ponto descontado. Segundo ele, a decisão foi tomada nesta quarta-feira (12/5) em Resolução baixada pelo Órgão Especial do tribunal. A declaração foi feita na abertura do Fórum Internacional de Justiça (For-Jus), que começou nesta quinta-feira (13/5) em São Paulo. Clique aqui

Fonte:Conjur, de 13/05/2010

Comunicados do Centro de Estudos

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/05/2010