São Paulo discutirá novo Código de Processo Civil

Os interessados em discutir o anteprojeto do novo Código de Processo Civil devem ficar atentos. Na próxima sexta-feira (26/3), a Comissão de Juristas, encarregada de elaborar o novo anteprojeto, fará uma audiência pública aberta ao segmento jurídico e a toda a comunidade. O evento acontecerá no auditório Ministro Costa Manso do Tribunal de Justiça de São Paulo, às 9 horas. Nele serão colhidas sugestões a respeito das ideias gerais sobre as quais a Comissão vem se debruçando. Quem deseja se manifestar deve se inscrever até o início da audiência. Também são convidadas autoridades da região para se pronunciarem sobre as propostas apresentadas pela Comissão de Juristas. Outras dessas reuniões já foram feitas em Belo Horizonte, Fortaleza e Rio de Janeiro. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 24/03/2010

Reunião de trabalho e homenagem ao Dep. Bonifácio de Andrada em Belo Horizonte 

O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal promoveu nesta segunda-feira (22/03) um jantar em agradecimento ao Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela elaboração da PEC 443/2009. Foi a primeira reunião de trabalho, em Minas Gerais, para dar encaminhamento a proposta. Clique aqui

Fonte: site do Fórum Nacional da Advocacia Pública, de 24/03/2010 

Conselho ambiental aprova Trecho Leste do Rodoanel

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (Eia-Rima) do Trecho Leste do Rodoanel foram aprovados ontem pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Agora, o governo estadual deverá lançar o edital que escolherá a empresa responsável pela elaboração do projeto executivo da obra, prevista para começar neste ano. "Na prática, a licença autoriza a abertura da licitação no que tange às questões ambientais", informa, em nota, a Secretaria Estadual dos Transportes. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/03/2010

OAB-SP dá posse hoje a presidente para 3º mandato

O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso será empossado hoje para o terceiro mandato seguido na presidência da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele ficará no cargo até 2012. Para o novo mandato, D'Urso pretende fixar em lei as férias dos advogados, criar uma rede social da categoria (o "Twitter do advogado") e lutar pela tributação do Simples para os escritórios de advocacia.

A posse da nova diretoria da OAB-SP e do Conselho Seccional será às 19h30, no Palácio de Convenções do Anhembi (zona norte de SP). Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 25/03/2010

Quem responde pela lentidão do STF

A LENTIDÃO do Poder Judiciário brasileiro é uma das grandes preocupações nacionais. É praticamente impossível encontrar alguém que manifeste satisfação com a celeridade com que nossos tribunais funcionam. A preocupação tem se manifestado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organismo que funciona como regulador do Judiciário. Nos últimos anos, o CNJ tem avançado no sentido de impor aos tribunais a adoção de procedimentos administrativos diversos, entre os quais alguns destinados a aumentar a velocidade com que processos são resolvidos.

A partir de 2008, o CNJ estabeleceu pela primeira vez metas de desempenho para todas as cortes. Embora tais metas ainda tivessem sido vagas (os tribunais teriam de tomar providências para identificar e resolver todos os processos abertos antes de 2005, sem que no entanto se tivesse definido prazo para isso), foi um começo.

Apesar dessas iniciativas, uma das dificuldades de enxergar o problema da lentidão do Judiciário está na falta de números que meçam o tempo médio que processos demoram para ser decididos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 25/03/2010

Governo federal garante apoio a PEC que cria TRFs

A proposta de emenda à Constituição que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, já aprovada no Senado e que tramita na Câmara dos Deputados, passa a integrar a pauta de prioridades do governo. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24/3) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que prometeu dar seu apoio pessoal. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 24/03/2010