24
Nov
10
Sarney
recebe nesta quarta relatório do projeto do novo CPC
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) entregará nesta
quarta-feira (24) ao presidente do Senado, José Sarney, seu relatório do
projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O texto original foi
elaborado por uma comissão de especialistas designada por Sarney e
coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. Clique
aqui
Fonte: Agência senado, de 24/11/2010
Resolução PGE nº 73, de
23-11-2010
Artigo 1º- Fica constituído Grupo de Trabalho, sob a
Coordenação da Procuradora do Estado Maria Christina Tibiriçá Bahbouth e
integrado pelos Procuradores do Estado Celso Jesus Mogioni, Danae dal
Bianco, Flavia Della Coletta Depiné, Mario Engler Pinto Junior, Soraya
Lima do Nascimento e Thiago Mesquita Nunes, com a finalidade de analisar
material relativo a desequilíbrio econômico-financeiro em concessões,
encaminhado pela Secretaria da Fazenda. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 24/11/2010
IPVA é responsabilidade solidária do adquirente
O Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de
Ourinhos reconheceu, em sentença, a responsabilidade solidária do
adquirente de veículo automotor, por IPVA (Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores) devido pelo antigo proprietário do automóvel.
Citando expressamente o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei 6.606/89
(atribui ao adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do
imposto do exercício ou exercícios anteriores, a responsabilidade
solidária pelo pagamento do tributo), o juízo de primeiro grau acolheu
argumentos expostos na impugnação ofertada pela Fazenda Estadual nos
embargos opostos e concluiu que competia ao adquirente comprovar o
pagamento do tributo pelo alienante. Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de 23/11/2010
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 24/11/2010
Comunicado do Conselho da
PGE
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2009/2010
DATA DA REALIZAÇÃO: 25/11/2010
HORÁRIO 09:30h Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 24/11/2010
Minuto Apesp: acompanhe as
veiculações de hoje
Fonte: site Apesp, de 24/11/2010
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