Novo Jornal do Procurador já está no ar!

O Jornal do Procurador nº 49 já está acessível no site www.apesp.org.br. A reportagem de capa aborda a agenda de visitas da Apesp às Unidades da PGE.

Destacamos que, em alguns dias, a versão impressa seguirá normalmente via correio para todos os associados. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 20/10/2010

LEI Nº 14.272, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010

Autoriza o Poder Executivo, nas condições que especifica, a não propor ações ou desistir das ajuizadas e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Leis, 21/10/2010

INSS tem preferência sobre fazenda estadual em execuções fiscais

No caso de execuções fiscais em que haja mais de uma penhora sobre o mesmo bem, os créditos de uma autarquia federal terão preferência em relação aos da fazenda estadual. Essa foi a posição manifestada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar uma disputa de preferência envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a fazenda do estado de São Paulo. Clique aqui

Fonte: site do STJ, 21/10/2010

Seccionais da OAB apoiam cadastro de inimigos

Os presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas das 27 seccionais da OAB endossaram a proposta de criação do Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas do Advogado. O apoio ainda não determina a instituição da lista (já que ainda precisa ser votado no Pleno do Conselho Federal), mas demonstra a união de todas as seccionais para um posicionamento mais rígido com relação aos “inimigos da advocacia”. Clique aqui

Fonte: Conjur, 21/10/2010