18
Out
10

O CNJ e as custas judiciais

Ao mapear os obstáculos que têm dificultado o acesso dos segmentos mais desfavorecidos da população ao Poder Judiciário, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que um dos problemas mais importantes está na disparidade das tabelas de custas judiciais adotadas pelas Justiças estaduais. As custas cobrem as despesas dos atos que as partes realizam ao longo de um processo - da proposição da ação à execução da sentença. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, 18/10/2010

     

A rejeição dos embargos declaratórios por decisão do relator não afasta o esgotamento de instância

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a rejeição dos embargos de declaração por decisão monocrática de relator não afasta o esgotamento de instância ocorrido com a prolação da decisão embargada em apelação. O entendimento, unânime, se deu em sessão que julgou o recurso do executivo Joel Korn contra decisão da Terceira Turma do STJ.  Korn ajuizou ação de compensação por danos morais cumulada com pedido de condenação de obrigação de fazer contra outros dois executivos. O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, tendo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em apelação, confirmado a sentença. Clique aqui

Fonte: site do STJ, 18/10/2010

 
     

Comunicado do Centro de Estudos I

Para o “XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado - Maceió Alagoas”, a realizar-se no período de 16 à 19 de novembro de 2010, no Centro de Convenções do Ritz Lagoa da Anta Hotel, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado de Alagoas, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 16/10/2010

 
     

Comunicado do Centro de Estudos II

46º CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA - ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO - PROGRAMAÇÃO Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 16/10/2010

 
     

Resolução PGE nº 69, de 14-10-2010

O Procurador Geral do Estado 

Considerando a realização do XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado, que terá lugar na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, no período de 16 a 19 de novembro de 2010, Resolve Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 16/10/2010

 
     
 
 

O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.