15
 Jul
10

Comissão aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos 

A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. Clique aqui.
Fonte: Agência Câmara, de 14/07/2010

     

PL 7.392/10: relatora pretende apresentar parecer durante o recesso parlamentar 

Encerrado o prazo para apresentação de emendas, a deputada Maria do Rosário (PT/RS), relatora na Comissão de Educação e Cultura do PL 7.392/10, que cria o Dia Nacional da Advocacia Pública, pretende apresentar o seu parecer durante o recesso parlamentar. O objetivo é que a matéria entre em pauta já na primeira semana de agosto. Clique aqui. 

Fonte: site da Apesp, de 14/07/2010

 
     

PEC 443/09 tem votação adiada na Comissão Especial 

O deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), relator da PEC 443/09 na Comissão Especial, apresentou parecer favorável pela aprovação da proposta original. No entanto, o deputado Francisco Tenório (PMN/AL) pediu vista, adiando a aprovação do parecer de Benevides. A PEC, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada,  cria o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal correspondente a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui. 

Fonte: site da Apesp, de 14/07/2010

 
     

Votação de parecer dos advogados públicos é adiada para agosto 

O deputado Francisco Tenório (PMN-AL) pediu vista do relatório do deputado Mauro Benevides(PMDB-CE) sobre as PECs 443/09 e 465/10, que aumentam a remuneração de advogados e defensores públicos. Com isso, a discussão do texto foi encerrada e a votação na comissão especial fica suspensa por duas sessões do plenário da Câmara. Clique aqui.

Fonte: Agência Câmara, de 14/07/2010

 
     

Resolução PGE nº 40, de 14-7-2010 

O Procurador Geral do Estado, considerando o disposto no artigo 1°, inciso III, “d”, do Decreto Estadual n° 51.960, de 04 de julho de 2007, que exige a apresentação de garantia bancária ou hipotecária de bens imóveis, em valor igual ou superior ao valor dos débitos consolidados no Programa de Parcelamento

Incentivado - PPI ICM/ICMS, resolve Clique aqui. 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/07/2010

 
     

Comunicados do Centro de Estudos 


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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/07/2010

 
     
 
 

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