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Direto da Alesp: relator não acolhe emenda referente à quilometragem

O deputado Bruno Covas (PSDB), relator do projeto de lei nº 891/2009, que “orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2010”, não acolheu a emenda nº 11.720 do deputado Rui Falcão (PT). Proposta por solicitação da Apesp, a emenda busca revalorizar a taxa de quilometragem para os procuradores do Estado que utilizam carros particulares na prestação de serviço público. O valor passaria de R$ 0,39/km para R$ 0,50/km. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 8/12/2009 

 

 
 

Projeto regula reparação do Estado por servidor

Está tramitando na Câmara projeto de lei que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos a terceiros, por ação ou omissão, e a restituição do Estado pelo servidor que causou o dano, caso haja dolo ou fraude. O PL 5.480/09 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 9/12/2009

 

 

As férias da magistratura

Apedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está julgando um "pedido de providência" que pretende dar à corporação as mesmas vantagens funcionais que o Ministério Público concede aos seus integrantes, principalmente em matéria de férias e benefícios financeiros extras. Os juízes federais afirmam que a proposta de equiparação tem por finalidade dar "nova interpretação" à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e alinhar duas funções públicas, a de promotor e a de magistrado, que começaram a ser "aproximadas" em dezembro de 2004, com a aprovação da Emenda Constitucional 45, que introduziu a reforma do Judiciário e criou o CNJ. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 9/12/2009

 

 

Fiesp prevê expansão de 6,2% no PIB em 2010

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deverá crescer 6,2% em 2010, ante uma expansão de 0,4% este ano. Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o próximo ano vai mostrar bom nível de recuperação da economia, com retomada vigorosa dos investimentos. "Estou animado com as perspectivas do País não só para 2010, mas para os próximos anos. O Brasil não é mais o país do futuro, mas sim do momento. Temos um cenário muito favorável no longo prazo, inclusive com investimentos relacionados ao pré-sal, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíada de 2016." Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/12/2009