21
Out
09
 

Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal 

O Ministério Público (MP) tem, sim, competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado. A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 21/10/2009

 

 
 

Reconhecido pagamento de gratificação para servidores aposentados do DER/SP 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a servidores estaduais aposentados do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) o direito de receber a Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo (Gasa), concedida pela Lei Complementar paulista 876/2000. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 21/10/2009

 

 

Após crise econômica, SP espera obter arrecadação prevista no orçamento de 2009 

Passada a crise econômica, o Estado de São Paulo espera obter a arrecadação prevista no orçamento para 2009. O secretário de Economia e Planejamento de São Paulo, Francisco Vidal Luna, disse que a perda hoje chega a R$ 400 milhões, bem menos que o R$ 1,3 bilhão registrado no primeiro trimestre de 2009. Clique aqui 

Fonte: O Globo, de 21/10/2009

 

 

A radiografia da Justiça 

Elaborada com base em dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a radiografia do Poder Judiciário, publicada domingo e segunda-feira no Estado, revela que os problemas estruturais da instituição eram mais profundos e maiores do que se imaginava. E a prova inequívoca de tanta inépcia gerencial e de tanta desorganização administrativa está na recente descoberta de que os tribunais brasileiros não conseguiram dar baixa em cerca de 5 milhões de processos já julgados em caráter definitivo. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 21/10/2009

 

 

Comunicados do Centro de Estudos 

Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/10/2009
 

 

Origem fidalga das profissões jurídicas (3) 

Implantado o Governo-Geral na colônia, fruto da necessidade de unificação administrativa e territorial, com vistas à maior eficácia no combate a ameaças de invasão estrangeira e proteção dos bens reais, começa a estruturar-se, efetivamente, a burocracia fidalga judiciária em âmbito geral na colônia, com a criação da figura do ouvidor-geral. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/10/2009