04
Set
09
 

Parlamentares querem barrar aumento salarial do Judiciário e MP

Os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República deverão ter um reajuste menor em seus vencimentos do que o valor definido nos projetos enviados à Câmara. Pelos projetos, o reajuste seria de 14,09%, passando de R$ 24.500 para R$ 27.952. A proposta foi encaminhada à Câmara na semana passada para substituir projeto anterior que concedia 5% de reajuste a partir de 2007. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 3/09/2009

 

 

Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (2/9) que não se aplica lei nova a litígio já iniciado. A decisão foi provocada por recurso que buscava socorro na nova lei do Mandado de Segurança (Lei Federal 12.016/09), que entrou em vigor no dia 7 de agosto. O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 3/09/2009

 

 

Lançado o "Manual do Sistema Dívida Ativa"

Atendendo a uma antiga demanda dos procuradores que atuam na área do Contencioso Tributário-Fiscal, foi lançado em 28 de agosto de 2009 durante o “Curso de Extensão sobre matérias tributárias” o Manual do Sistema Dívida Ativa. Elaborado pela Coordenadoria da Dívida Ativa a pedido do subprocurador geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal Eduardo José Fagundes, o manual pretende ser uma ferramenta de auxílio ao procurador na operação do sistema, permitindo a otimização de seu trabalho diário.

Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 3/09/2009

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

Para o XXXV Congresso Nacional de Procuradores do Estado - O Estado Brasileiro no Século XXI - Perspectiva e desafios para a Advocacia Pública, promovido pela ANAPE - Associação  Nacional de Procuradores do Estado e APCE - Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, a realizar-se no período de 19 a 23 de outubro de 2009, no Gran Marquise Hotel, Fortaleza -CE, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/09/2009

 

 

Clovis Bevilaqua, um senhor brasileiro (1)

Neste ano, completam-se os 150 anos de nascimento de Clovis Bevilaqua. No Brasil sem memória, não é de se espantar que as homenagens a este grande brasileiro sejam restritas, tímidas, muito aquém de sua real importância e legado. Afinal, hoje em dia, lamentavelmente, pouca gente sabe, realmente, quem foi Clovis e qual a sua contribuição para o direito, para a democracia e para a cultura no Brasil. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 3/09/2009