Justiça autoriza obra para trem até Cumbica

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que impedia o início das obras do Expresso Aeroporto, linha direta de trem entre a estação da Luz, no centro de São Paulo, e o aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo). A obra é uma das intervenções urbanas para São Paulo receber jogos da Copa de 2014. A previsão é que o trajeto seja cumprido em 20 minutos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/08/2009

Lula tenta acordo com Estados sobre pré-sal

Disposto a alterar a distribuição de royalties na exploração do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu chamar os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Paulo Hartung (PMDB-ES) e José Serra (PSDB-SP) para jantar no domingo a fim de tentar chegar a acordo com os principais Estados produtores de petróleo. Lula considera "injusto" manter a regra atual de distribuição dos royalties no caso dos campos do pré-sal ainda não leiloados e insistirá na sua mudança. Entende, porém, que será preciso dar um tipo de compensação aos Estados produtores, até por motivos políticos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/08/2009

Governador do Paraná questiona resolução do Senado Federal sobre pagamento de dívidas

O governador do Paraná, Roberto Requião, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4287) contra dispositivos da Resolução do Senado Federal n° 98, de 1998, que obriga a União a saldar dívidas em nome de Estados, na qualidade de devedora principal, utilizando o valor do repasse dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 28/08/2009

O calidoscópio jurídico de Euclides da Cunha (4)

Atribulada foi, sem dúvida, a vida de Euclides da Cunha. Um menino, franzino. Um adolescente irrequieto. Um adulto agitado e temperamental. Espalhafatoso para uns; destemido para outros; ambos para muitos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/08/2009

CNMP está próximo de uma "autonomia institucional", diz Conselheiro

O plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou nesta terça-feira (25/8) o texto do Projeto de Lei 11.967, que visa criar estrutura para que o órgão atue de forma independente do Ministério Público da União. O projeto, que será encaminhado pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel ao Congresso Nacional, prevê a criação de um quadro de pessoal próprio para o CNMP, com 88 cargos efetivos de analista, 121 de técnicos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança, a serem preenchidos, de forma escalonada, entre os anos de 2010 e 2012. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 28/07/2009

Fazenda paulista volta a protestar contribuintes

A Fazenda paulista voltará em novembro a protestar em cartório empresas com débitos tributários. A desistência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em levar adiante uma ação ajuizada contra a medida abriu espaço para a retomada dos protestos. Hoje, a dívida ativa do Estado está estimada em aproximadamente R$ 100 bilhões. A prefeitura de São Paulo também acena com a possibilidade de retomar a prática. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 25/08/2009

Estado reabre ações de precatórios

Antigos proprietários de terrenos ou imóveis desapropriados para a criação de parques estaduais de preservação ambiental em São Paulo, na década de 80, correm o risco de serem obrigados a devolver aos cofres públicos os valores que já receberam a título de indenização pelas terras "perdidas". Este ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo propôs cerca de 40 ações por meio das quais tenta reverter no Judiciário desapropriações milionárias, algumas avaliadas em até R$ 192 milhões. Em todos os casos levantados, os valores das indenizações já foram confirmados por decisões judiciais das quais não caberiam mais recursos, pois foram julgadas há mais de 20 anos. Apesar de em tese essas decisões não poderem mais ser contestadas, em razão do tempo transcorrido, a procuradoria tem conseguido reabrir os processos no Judiciário, com a suspensão do pagamento de parcelas ainda devidas e a autorização para realizar novas perícias. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 26/08/2009