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AGO
09
 

SP quer cobrar Petrobras por queima de gás no Estado

O governo paulista intensificou a fiscalização nas usinas de açúcar e álcool porque verificou queda significativa na arrecadação de ICMS do setor. Há indícios de sonegação fiscal, segundo Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda.

A Fazenda paulista quer cobrar ainda a Petrobras pela queima de gás no Estado, além de buscar no Tesouro federal ressarcimento de imposto por causa da alteração contábil feita pela estatal. Essa alteração gerou controvérsia entre o governo Lula e a Receita Federal. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 09/08/2009 

 

 
 

Fisco mira os impostos sobre doação e herança 

O fisco paulista notificou 19 mil contribuintes após identificar irregularidades no recolhimento do ITCMD, tributo estadual sobre heranças e doações. No Estado de São Paulo, a alíquota do imposto é de 4% para as doações acima de R$ 40 mil.

"Ao cruzarmos as informações de pessoas físicas da Receita Federal com as de recolhimento desse tributo, nos exercícios de 2004 e 2005, encontramos 19 mil inconsistências", afirma o secretário Mauro Ricardo Costa. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 09/08/2009 

 

 

Fisco vira arma contra queda de receita

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, afirma que a queda na arrecadação de ICMS foi compensada pelas ações de fiscalização, que devem ser intensificadas no Estado. Ele diz que o fisco paulista "não distingue classes sociais". "Aqui miramos todos: o grande, o médio e o pequeno contribuinte. A sonegação deve ser combatida de forma permanente. Não existe pequeno delito de sonegação. Todos têm de ser tratados da mesma forma." Leia a seguir trechos da entrevista com o secretário. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 09/08/2009

 

 

Justiça bloqueia conta atribuída a irmão do presidente do Metrô  

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de uma conta na Suíça atribuída a Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô, por ter indícios de que ela recebeu recursos ilegais da Alstom. A mesma decisão bloqueia uma conta também na Suíça atribuída a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e segundo homem na hierarquia no primeiro governo de Mario Covas (1995-1999). Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 08/08/2009

 

 

Menos de 1/4 dos processos fixados em meta são julgados 

Os Tribunais Regionais Federais cumpriram menos de um quarto da meta dois do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina o julgamento de todos os processos distribuídos até o final de 2005. Em média, os TRFs julgaram, até 30 de junho de 2009, 22,3% dos processos inseridos na meta dois -104.337 de 467.648. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 08/08/2009 

 

 

Juristas criticam proposta que limita uso da ação civil pública 

A proposta de novo marco legal para os processos judiciais coletivos (PL 5139/09, do Executivo, que está em discussão na Câmara) reacendeu a polêmica sobre o uso da ação civil pública (ACP) para discutir a legalidade de tributos, o reajuste de benefícios previdenciários e os direitos relativos ao FGTS. Clique aqui 

Fonte: Diário de Notícias, de 8/08/2009

 

 

Lei Antifumo entra em vigor em meio a questionamentos sobre sua legalidade

Ampulhetas e gigantes placares espalhados pelo Estado de São Paulo faziam, durante a última semana, a contagem regressiva para a entrada em vigor da Lei Antifumo. A nova norma, que proíbe o consumo de cigarros e derivados do fumo em ambientes fechados e de uso coletivo —públicos ou privados—, passou a valer a partir dessa sexta-feira (7/8), mas as polêmicas e questionamentos que envolvem sua legalidade ou o respaldo da regra na Constituição Federal ainda não foram resolvidas. Clique aqui 

Fonte: Última Instância, de 7/08/2009  

 

 

Comunicado

O Presidente da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado convida os Procuradores do Estado a colaborarem na fiscalização das salas de exame, durante a realização das provas escritas do concurso, estando prevista para o dia 30 de agosto de 2009 a aplicação da primeira prova, na Cidade de São Paulo. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 8/08/2009

 

 

Comunicado do Conselho da PGE

Pauta da 1ª Sessão Extraordinária-Biênio 2009/2010

Data da Realização: 11/08/2009

Horário 09h30 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/08/2009