AGO
09
Juiz
nega recurso e diz que proibição de pedágio no Rodoanel é imediata
O
juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública, negou
recurso do Governo de São Paulo e manteve a proibição da cobrança de
pedágio no trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas. No julgamento de
embargos declaratórios (tipo de recurso) ocorrido nesta quinta-feira
(30/7), o magistrado confirmou que a sentença na qual ele considerou a
tarifa ilegal deve ser cumprida imediatamente. Apesar de existir uma
multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da ordem, o pedágio
de R$ 1,30 continua sendo cobrado nas 13 praças da rodovia. Clique
aqui
Fonte:
Última Instância, de 1°/08/2009
Juiz
reafirma que pedágios do Rodoanel são ilegais
A
Justiça de São Paulo confirmou a proibição da cobrança de pedágio
no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas. A decisão foi proferida pelo
juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública. O
magistrado recebeu Embargos de Declaração apresentados pela
Procuradoria-Geral do Estado, mas negou provimento ao pedido. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 1°/08/2009
Vice-presidente
do TJ recebe acima do teto de R$ 24,5 mil
O
desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, vice-presidente do Tribunal
de Justiça de São Paulo, declarou ontem que recebe salário bruto de
"cerca de R$ 28 mil" - seu holerite estoura o teto
constitucional, de R$ 24, 5 mil, vencimento pago aos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que ganha um líquido de R$
21,3 mil, por causa dos descontos que incidem sobre seu contracheque.
"R$ 6 mil só de imposto de renda. Eu não ultrapasso esse teto
preconizado porque nem cheguei a R$ 24 mil. Quando se chega a
desembargador já se prestou um assinalado tempo de serviço." Clique
aqui
Fonte:
Estado de S. Paulo, de 1°/08/2009
Mendes cobra transparência ampla
O
ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
afirmou ontem que "o modelo de atos secretos acaba permitindo a
falta de controle e abusos". Ele defendeu transparência do Judiciário
em todo o País, a exemplo da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), por ele presidido, que vai divulgar pela internet todos os gastos
do órgão criado pela Emenda 45 para fiscalizar os tribunais. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/08/2009
Vice-Governador
de Minas Gerais recebe ANAPE e APEMINAS
Na última quinta-feira, o Vice-Governador de Minas Gerais recebeu a ANAPE e a APEMINAS para discutir as dificuldades e pleitos da Carreira de Procurador do Estado. Foram discutidas várias propostas, dentre elas a liberação da advocacia privada aos Procuradores de MG. Clique aqui
Fonte:
site da Anape, de 1°/08/2009
Judiciário
tem de julgar metade de seus processos
A
Justiça em todo o país tem uma tarefa enorme pela frente. Para
encerrar todos os casos distribuídos até 2005 e cumprir a chamada Meta
2 do Judiciário, serão necessários julgar 38,3 milhões de processos
até o fim do ano. Isso significa metade de todos os processos do Judiciário
brasileiro. Dessa montanha de ações, 20,8 milhões ainda estavam na
fase conhecimento no primeiro grau das Justiças Trabalhista, Estadual e
Federal no final de 2008. Os dados são do relatório consolidado do
Conselho Nacional de Justiça publicado na quarta-feira (29/7). Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 1°/08/2009
DECRETO
Nº 54.623, DE 31 DE JULHO DE 2009
Define
diretrizes com vista à execução do disposto no artigo 36 da Lei
Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, que dispõe sobre a
criação da São Paulo Previdência - SPPREV e dá providências
correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 1°/08/2009
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1°/08/2009
