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JUL
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Orçamento de Serra não prevê reajuste de servidor em 2010

Potencial candidato à Presidência, o governador José Serra (PSDB) corre risco de enfrentar queda de braço com servidor no ano que vem. No orçamento elaborado pela equipe econômica, não há previsão de reajuste da folha de pagamento do Estado de São Paulo para o ano eleitoral de 2010. Segundo a proposta, a projeção de despesa com pessoal é de cerca de 3,5% a mais do que o gasto deste ano, contemplando apenas o crescimento vegetativo da folha. Para cobrir esse aumento será destinado aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A previsão é que, neste ano, o orçamento com funcionalismo consuma R$ 43 bilhões. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/07/2009

 

 

Sindifumo critica Fiesp por não defender setor

A lei antifumo, que entra em vigor no próximo dia 7 de agosto no Estado de São Paulo, causou desentendimento entre empresários reunidos no Sindifumo (Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo) e a Fiesp, que apoia a lei do governo José Serra. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Mercado Aberto, de 21/07/2009

 

 

Procurador acusado de homicídio ficará em liberdade

O procurador do estado de Tocantins Ivanez Ribeiro Campos, que responde pela morte de três pessoas em um acidente de carro, vai aguardar o julgamento em liberdade. A liminar foi concedida pelo ministro João Otávio de Noronha, que está no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro, há falta de fundamentação na ordem de prisão do procurador. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/07/2009

 

 

OAB-SP aponta desrespeito à regra de carga-rápida

Depois de receber reclamações de advogados, o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, notificou o corregedor-geral da Justiça paulista quanto ao suposto descumprimento, por parte dos juízes estaduais, da regra que permite a carga rápida dos autos por uma hora. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/07/2009

 

 

SP lidera ranking do STJ com quase 30 mil recursos só em 2009

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai ultrapassar a casa dos três milhões de processos julgados até o final de 2009. Em 20 anos de existência, de abril de 1989, quando foi instalado, até o mês de junho deste ano, a Corte decidiu 2.974.826 processos. Somente no primeiro semestre de 2009, 31 ministros e os desembargadores convocados que compõem a Casa julgaram 157.882 feitos. No momento, o contingente que aguarda decisões no Tribunal da Cidadania é de 232.341 processos. Os dados estão do Boletim Estatístico divulgado pela Corte neste mês. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 20/07/2009

 

 

PGE vence ação e economiza R$ 45 milhões do Estado  

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através da Procuradoria Fiscal (PF), conseguiu importante vitória na 9ª Vara da Fazenda Pública contra a pretensão da Citrosuco Paulista S/A, nos autos nº 053.99.409990-9, numa Ação de Repetição de Indébito. A decisão da Justiça tem caráter definitivo, já que houve trânsito em julgado. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 20/07/2009

 

 

PGE em Brasília também arrecada 

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em Brasília (PESPB) trouxe para os cofres públicos estaduais a importância de R$ 9.542.806,00 (nove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e oitocentos e seis reais). Esse valor foi resultado da vitória do Estado de São Paulo na Ação Cível Originária nº 404, proposta contra a União e visando à restituição de valores recolhidos pelo Estado a título de empréstimo compulsório sobre a aquisição de 874 veículos, destinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 20/07/2009

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/07/2009