Aberto Concurso para Procurador do Estado

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou hoje (17.07.2009), no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo – Seção I, páginas 82 a 85, o Edital nº 01/2009 de abertura de inscrições para o Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), entre as 9h do dia 27.07.2009 e às 14h do dia 14.08.2009. São cem vagas para Procurador do Estado Nível I, com vencimentos iniciais mensais num total de R$ 12.331,79. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 17/07/2009

Ministro Marco Aurélio não admite intervenção de entidade como “amicus curiae” em processo sobre fornecimento de medicamento

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), não permitiu que o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite C ingresse como “amicus curie” em processo que discute a obrigatoriedade ou não de o Estado fornecer medicamento de alto custo não incluído na lista do SUS (Sistema único de Saúde). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 17/07/2009

Que se dane o(a) sucessor(a)

BRASÍLIA - O Congresso está paralisado de pânico com a crise, os escândalos, a irritação da opinião pública, mas as bombas-relógio para o futuro governo continuam andando, sinuosamente. Num levantamento feito pelo tucano Eduardo Graeff, da órbita de FHC e de Serra, dois desses projetos são na área da Previdência: Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Opinião, de 19/07/2009

PEC que enxuga Constituição recebe parecer favorável

Greve de servidores públicos, incidência de contribuição social sobre o lucro das exportações, cortes nos orçamentos dos estados. Estas matérias podem deixar a Constituição Federal e, consequentemente, a pauta do Supremo Tribunal Federal, no que depender do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Ele é autor de uma proposta de emenda constitucional que pretende enxugar a Constituição Federal excluindo nada menos que 189 artigos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 19/07/2009

ANAPE em alerta em relação à nova PEC que enxuga a CF e joga nossas atribuições para lei ordinária

Desde a propositura da PEC abaixo, a ANAPE vem acompanhando sua tramitação, apesar de não acreditar que um assunto desse evolua a partir de certo ponto devido sua complexidade. Os grupos de interesses comtemplados na CF dificilmente deixarão a Carta deixar de citá-los e garanti-los. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 19/07/2009

Empresas questionam fisco de SP

A ampliação do regime de substituição tributária no Estado de São Paulo colocou empresários e entidades de classe em pé de guerra com o Governo Serra. Desde o ano passado, 23 novos setores foram incorporados ao sistema, que já cobrava ICMS na origem da produção de outros segmentos, como bebidas, cigarros, combustíveis e veículos. O objetivo é evitar a sonegação fiscal e a concorrência desleal, ao mesmo tempo que dá mais eficiência à arrecadação. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/07/2009

O inchaço do MP

É por vários motivos um despropósito o projeto de lei enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), objetivando criar 10.479 novos cargos no Ministério Público (MP) Federal, do Distrito Federal e Territórios, Militar e do Trabalho, com aumento de custo previsto, na folha de pagamentos, de R$ 762,8 milhões por ano. Sem entrar em pormenores e nem mesmo questionar os critérios que levaram à fixação precisa dessa volumosa quantidade de novos cargos - exatos 10.479 -, não parece que na elaboração dessa proposta tenha sido usada a lógica elementar que, no serviço público ou na atividade privada, preside qualquer decisão que envolva a criação ou aumento de custos permanentes: a verdadeira necessidade de quem recebe e a verdadeira possibilidade de quem paga. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 20/07/2009

Fazenda de São Paulo quer cobrar ICMS de Tania Bulhões

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai investigar se a loja Tania Bulhões, alvo da Operação "Porto Seguro", sonegou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 2004 e 2006.

A loja está na mira da Receita Federal, do Ministério Público Federal de São Paulo e da Polícia Federal por suspeita de importar móveis e objetos de decoração de luxo de forma fraudulenta e subfaturar os preços em até 70% para burlar o pagamento de imposto de importação e de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/07/2009