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JUN
09
 

Temendo punição, juízes vetam acesso a processos

Uma resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre a condução de processos com dados sigilosos vem causando apreensão entre os juízes federais, que estão tornando inteiramente secretas ações judiciais que contêm algum tipo de informação sob segredo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/06/2009

 

 
 

Caos da telefonia vai além das panes

As panes da Telefônica são a face mais visível de um problema maior: a baixa qualidade do atendimento das empresas de telecomunicações. O setor lidera as reclamações nas entidades de defesa do consumidor, submetendo seus clientes a caladões, serviços intermitentes e outras falhas técnicas, a informações erradas e esperas sem fim nos call centers, a cobranças por serviços que não foram contratados e não foram prestados. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 28/06/2009

 

 

Goffredo vai-se ao som da oração de São Francisco

O diretor da Escola de Direito do Largo São Francisco, João Grandino Rodas, conseguiu, na última quinta-feira, corrigir um equívoco histórico no itinerário da Academia. A congregação da escola aprovou, por unanimidade, a concessão do título de professor emérito da São Francisco a Goffredo da Silva Telles Jr. Infeliz coincidência, o professor chegou a ser informado. Mas morreu pouco tempo depois. Em 1985, a mesma proposta deixou de ser aprovada por uns poucos votos. Em desagravo, na ocasião, o reitor da Universidade de São Paulo, José Goldemberg fez aprovar o título incomum de professor emérito da USP. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/06/2009

 

 

Ex-procurador de Roraima é condenado por pedofilia

O ex-procurador-geral do estado de Roraima Luciano Queiroz foi condenado pelo juiz Jarbas Lacerda de Miranda a 202 anos de prisão por participação em um esquema de pedofilia. Cabe recurso. No Brasil, o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa é 30 anos. As informações são da Agência Folha. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/06/2009

 

 

Falta de lei não cria inconstitucionalidade

Iniciou seus trabalhos na última terça-feira (23/6) a comissão da Câmara dos Deputados que vai promover a regulamentaçao dos artigos da Constituição que têm previsão de lei, mas que 20 anos depois da promulgação da Carta ainda não foram regulamentados. A comissão, formada por dez grupos temáticos de trabalho, de acordo com os artigos ainda não regulamentados, pretende aproveitar e agilizar a tramitação de projetos de lei já existentes. Coordenador dos trabalhos, o deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) acredita que em cerca de 10 meses será possível levantar os dados sobre os dispositivos que faltam ser regulamentados, discutir os projetos nas comissões onde se encontram, enviá-los à Comissão de Constituição e Justiça e, enfim, no começo do próximo ano, levá-los a Plenário para votação. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/06/2009

 

 

A guerra contra o fumo

A derrubada parcial da lei que bane o fumo em ambientes fechados públicos e privados no Estado de São Paulo - por decisão do juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, que acolheu mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) - não causou surpresa nos meios jurídicos. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 29/06/2009