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FEV
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Duas empresas pedem recuperação judicial por dia

Combalidas pela escassez do crédito, mais de duas empresas entraram com pedido de recuperação judicial a cada dia útil de janeiro no País. Foram ao todo 48 pedidos, número recorde desde a entrada em vigor da nova Lei de Recuperação de Empresas, em junho de 2005. Na comparação com janeiro de 2008, a alta é de 336%. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/02/2009

 

 

As pretensões do Judiciário

Enquanto o Ministério do Planejamento está anunciando um corte "prudencial" de R$ 37,2 bilhões no orçamento do Executivo para 2009, por causa da queda da arrecadação prevista para o primeiro trimestre, o Judiciário, alheio à crise econômica, continua aumentando seus gastos com pessoal e pedindo créditos suplementares no total de R$ 7,4 bilhões para pagar vantagens funcionais da magistratura e servidores judiciais. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/02/2009

 

 

Schering deve pagar R$ 60 mil a consumidora

O Laboratório Schering do Brasil foi mais uma vez condenado a pagar indenização para uma consumidora que engravidou tomando o anticoncepcional Microvlar. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o entendimento de primeira instância que arbitrou em R$ 60 mil a indenização por dano moral, acrescida de pensão de três salários mínimos mensais até quando a criança completar 18 anos. Cabe recurso. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 31/01/2009

 

 

AMB questiona no STF redução de salário de juízes

Os salários dos juízes de Pernambuco e do Ceará ainda em início de carreira está abaixo do que prevê a Constituição Federal. A alegação foi feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas no Supremo Tribunal Federal. Elas questionam leis dos dois estados que aumentaram a diferença entre os salários ganhos por juízes iniciantes e desembargadores. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 31/01/2009

 

 

Há completo desprezo pela legalidade no Brasil

Por mais nobres que sejam os objetivos, não se pode atropelar a lei para atingi-los. Muitas decisões judiciais — principalmente as do Supremo Tribunal Federal — são bastante contestadas exatamente por analisar as causas sob o ponto de vista de que os fins não justificam os meios. Para o vice-presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, isso é muito preocupante. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 1°/02/2009