29
JAN
09
 

Fazenda paulista e Ipesp reclamam contra suspensão de corte de salários de procuradores e fiscais

Duas Reclamações (RCL 7577 e 7578) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu o corte de salários dos procuradores autárquicos e fiscais de renda de São Paulo. A redução nos vencimentos se deu em decorrência da aplicação do teto remuneratório, previsto pela Emenda Constitucional (EC) 41/03. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 28/01/2009

 

 

Hospital das Clínicas diz que TST desrespeitou Súmula Vinculante 4

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, ajuizou Reclamação (RCL 7579) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o hospital, o TST desrespeitou a Súmula Vinculante 4 ao obrigá-lo a pagar a um auxiliar de enfermagem o adicional de insalubridade calculado sobre o total do salário mínimo ou do salário profissional, se houver. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 28/01/2009

 

 

PGE conclui ajuizamento de créditos tributários  

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através das áreas da recém-criada Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, após árduo trabalho do procurador assessor Geraldo Alves de Carvalho e dos procuradores da Dívida Ativa Renato Peixoto Piedade Bicudo, Márcia Aparecida de Andrade Freixo e Eugenia Cristina Cleto Marolla, concluiu, nesta segunda-feira (dia 26/01), os lotes de ajuizamento dos créditos tributários do Estado de São Paulo. Clique aqui
Fonte:site da PGE SP, de 28/01/2009

 

 

MPF dá parecer favorável à ADIN da ANAPE - Função Jurídica alheia à Carreira é inconstitucional!

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Nº 5212-PGR-AF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.147-9 REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO – ANAPE Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 28/01/2009

 

 

Advogado tem até 15 de março para substituir carteira em SP  

O presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D’Urso, prorrogou nesta quarta-feira (28/1) o prazo para substituir o cartão de identificação dos advogados de São Paulo. Os profissionais terão até o dia 15 de março para fazer a renovação. Clique aqui

Fonte:Última Instância, de 28/01/2009
 
 

OAB faz lobby para restringir direito à defesa gratuita

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de São Paulo, pressiona a Defensoria Pública a fim de reduzir o número de pessoas que recebem assistência jurídica gratuita no Estado -1,8 milhão por ano. Hoje, as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.350, valor de referência em SP) têm o direito de ser atendidas gratuitamente por um defensor público ou advogado (pago pelo Estado). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 29/01/2009