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JAN
09
 

Resolução PGE - 7, de 26-1-2009

Art. 1º - Designar, para compor a Comissão Editorial do Centro de Estudos, os Procuradores do Estado Carlos José Teixeira de Toledo, José Luiz Souza de Moraes e a Procuradora do Estado Patrícia Ulson Pizzaro Werner, sendo a presidência da Comissão exercida pelo primeiro nomeado, na qualidade de Procurador do Estado Chefe do referido órgão. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/01/2009

 

 

TJ paulista cria ferramenta para barrar fraudes

Já está funcionando uma ferramenta criada pelo Judiciário de São Paulo para acabar com fraudes na cobrança judicial de dívidas. Agora, no momento do ajuizamento da ação, o suposto credor recebe uma certidão de comunicado de execução. A emissão da certidão é automática. Com ela, o credor pode ir ao Detran e a qualquer cartório de registro de imóveis para comunicar que os bens de determinado devedor não podem ser negociados pois estão sujeitos à penhora. É uma forma de dar mais publicidade à execução e diminuir o risco de fraude. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 26/01/2009

 

 

Nova sede da PJ terá elevadores modernizados   

A Procuradoria Judicial (PJ) assinou contrato com a Atlas Schindler para realizar a modernização dos quatro elevadores do saguão principal da nova sede da unidade, situada à Rua Maria Paula, 67. O prédio, uma construção inaugurada em 1949 e que já foi sede da Secretaria de Estado da Fazenda e do Departamento de Perícias Médicas do Estado, está sendo totalmente reformado. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 26/01/2009

 

 

Aumento para administrativos

O governador José Serra sancionou o projeto de lei complementar 56/2008, que trata do aumento para a chamada área meio -na maioria, servidores administrativos. Clique aqui

Fonte: Agora SP, de 27/01/2009

 

Tribunais congestionados

Na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que irá negociar com o Executivo um acordo para decidir o mais rapidamente possível os 5,6 milhões de ações contra a Previdência Social que tramitam nos tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o último balanço sobre a morosidade na tramitação dos processos na Justiça Federal e na Justiça estadual. As duas informações mostram que, apesar dos avanços que propiciou aos tribunais superiores, a reforma do Judiciário ainda não produziu efeitos nas instâncias inferiores. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 27/01/2009

 

 

Inspeções do CNJ apontam indícios de corrupção em TJs

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurou irregularidades administrativas e indícios de corrupção -inclusive venda de decisões judiciais- em quatro inspeções realizadas nos TJs (Tribunais de Justiça) da Bahia, do Maranhão e do Pará e no TJ Militar do Rio Grande do Sul nos últimos quatro meses. Os casos mais graves foram verificados no Maranhão, segundo o CNJ. As suspeitas de corrupção recaem sobre três juízes do Estado que liberaram grandes quantias de dinheiro de forma muito rápida, apesar de possuírem dezenas de processos em atraso. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/01/2009