26
JAN
09
 

Sem taxa, concessionária cobraria verba do governo

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo responde, por meio de sua assessoria de imprensa, que defendeu a volta da cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel Mario Covas, pois a ausência da verba traria grave lesão à ordem, segurança e economia públicas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/01/2009

 

 

Comunicado Gabinete do PGE

O Procurador Geral do Estado divulga a lista de classificação por antiguidade dos Procuradores do Estado, referente ao concurso de promoção das condições de 31.12.08, nos termos do artigo 76 da LC.478/86, com a redação alterada pela LC.1082/08, para o conhecimento dos interessados, os quais poderão dentro de 5 dias, apresentar reclamação. Frequência: até 31.12.08 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/01/2009

 

 

Comércio de precatórios será discutido no STJ; prática pode ser útil na crise  

O tema de precatórios poderá ser alvo de um julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os ministros deverão esclarecer este ano a legitimidade das operações de compra e venda de precatórios . A Corte Especial pode julgar em 2009 um processo em que se discute a transferência dos títulos mesmo sem a concordância do poder público Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 25/01/2009

 

 

Compensação tributária de precatórios alimentares será discutida no STF  

Em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) poderá encerrar a discussão sobre a possibilidade do uso dos precatórios alimentares para o pagamento de tributos. Os ministros decidirão se é constitucional a compensação entre o valor da ordem de pagamento do Estado de natureza alimentar e um débito tributário. A decisão é importante porque pode agilizar o efetivo uso dos títulos, que podem demorar décadas para ser pagos pelo governo Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 25/01/2009
 
 

Tire as suas dúvidas sobre os precatórios do Estado

Todos os meses, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) libera o pagamento de precatórios do Estado (dívida do governo com os seus credores). Cerca de 500 mil credores alimentares (ações de servidores referentes a salários, horas-extras, pensões ou gratificações) estão na fila do pagamento desde 1998. A dívida é de mais de R$ 11 bilhões, segundo o Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público). Clique aqui

Fonte: Agora SP, 26/01/2009

 

 

Arrecadação com o ICMS cai 3,7%

A crise financeira internacional chegou ao caixa dos Estados. A arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, caiu 3,7% -de R$ 19,727 bilhões em outubro para R$ 19,007 bilhões no mês de novembro. Clique aqui

Fonte:Folha de S. Paulo, de 26/01/2009
 
 

Tribunal não pode dar a última e a primeira palavra

A Constituição da República completou recentemente 20 anos. Coincidentemente, em data próxima ao sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em muito lhe inspira. E, ainda, da triste efeméride do quadragésimo aniversário da edição do AI-5, em plena ditadura militar, da qual saímos justamente com a Carta Cidadã. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 24/01/2009

 

 

Cai liminar contra prova de professores temporários

Acolhendo pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça derrubou a decisão liminar que suspendia a validade de prova classificatória que, junto com outros critérios, irá determinar a atribuição de aulas para professores temporários da rede estadual de educação. Clique aqui

Fonte: site da PGE, de 23/01/2009

 

 

Liminar suspende aprovação automática de alunos em cidade do interior de SP  

A Justiça de São Paulo suspendeu na sexta-feira (23/1) o sistema de progressão continuada da rede estadual de ensino no município de Várzea Paulista (62 km da Capital). A decisão proíbe a aprovação automática para série subseqüente de alunos que não tenham atingido nota suficiente para tal, tanto para escolas municipais quanto para as estaduais da cidade. Clique aqui  

Fonte: Última Instância, de 24/01/2009

 

 

Justiça obstruída

LEVANTAMENTO elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o número de processos judiciais no país aumentou 24,9% entre 2004 e 2007. As ações somaram 68,2 milhões em 2007 -uma ação para cada três brasileiros. São dados impressionantes, que expõem com mais clareza algumas dificuldades crônicas do Judiciário. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/01/2009

 

 

Em crise, TJ-SP estuda criar "filiais" no interior do Estado

Grandes cidades do interior paulista poderão receber câmaras de julgamento de segunda instância do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, segundo uma proposta de descentralização que está em trâmite no tribunal. Atualmente os processos em fase de recurso no Estado são julgados na capital. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/01/2009

 

 

Para enfrentar crise, governadores já enxugaram Orçamento em R$ 5 bi

Em época de turbulência financeira e rigor fiscal, nove governadores já efetuaram cortes no Orçamento de 2009 ou decidiram contingenciar recursos, condicionando a liberação à melhoria do cenário no Brasil e no mundo. De acordo com levantamento feito pelo Estado com os secretários de Planejamento de todos os Estados e do Distrito Federal, o aperto nos Orçamentos estaduais totaliza R$ 4,96 bilhões, mas deve aumentar, já que pelo menos outros cinco governadores ainda podem adotar medidas de contenção. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/01/2009