21
JAN
09
 

PGE de SP contesta reportagem sobre precatórios

O procurador-geral adjunto do estado de São Paulo, Marcelo de Aquino, contesta, em nota, reportagem da revista Consultor Jurídico na qual diz que o governo de São Paulo briga na Justiça para não pagar dívida secular — Clique aqui para ler. O texto trata de uma dívida de um precatório devido pelo estado no valor de mais de R$ 276 milhões. Segundo o procurador, “é um mito a alegação de que o estado de São Paulo é um mau pagador”. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/01/2008

 

 

Resolução Conjunta PGE-Ceeteps-1, de 14-1-2009

Disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/01/2009

 

Projeto de lei pode derrubar a penhora online

A Lei Complementar 118/2005 acrescentou o artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, trazendo à baila a chamada penhora online.Tal fato ocorreu em virtude da grande dificuldade de se localizar bens de devedores que estavam sendo executados, impedindo assim o trâmite executivo com a conseqüente satisfação do crédito. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/01/2009

 

 

Penhora pelo Bacen-Jud teve ser em conta única

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 61, de 07 de outubro de 2008, que “disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio Bacen-Jud e dá outras providências. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/01/2009

 

 

PROCON obtém tutela antecipada contra ANAC  

O juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, nos autos da Ação Civil Pública n. 2006.61.00.028224-0, proposta em defesa dos consumidores pelo PROCON e IDEC contra ANAC, União Federal, Infraero e companhias aéreas, que tem por  objeto os atrasos e cancelamentos de vôos que se tornaram freqüentes no País, concedeu tutela antecipada para que: Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 20/01/2009

 

 

Aéreas terão de comunicar atraso com antecedência

A partir de agora, as empresas aéreas devem informar com pelo menos duas horas de antecedência o atraso dos vôos, a partir do horário previsto para o embarque. A decisão é da 6ª Vara Federal da Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo) em ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado, o Procon e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/01/2009

 

 

60% das ações que chegam ao Judiciário ficam paradas

Dados inéditos sobre o Judiciário brasileiro revelam que tramitavam 68,2 milhões de processos em 2007, ou uma ação para cada três brasileiros.

A grande quantidade, aliada a fatores como falta de planejamento, resulta no seguinte cenário: 60% dos casos não são analisados no ano em que são protocolados. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/01/2009

 

 

Para advogada, procurador defendeu interesse privado

Quem deveria pedir a suspensão da liminar para voltar a cobrar pedágio no Rodoanel seria a concessionária e não a Fazenda Pública do estado, no caso representado pelo procurador-geral do estado. Ao pedir para voltar a cobrança, a Fazenda Pública defendeu um interesse privado e não público, que é seu dever. Essa é uma das alegações que a advogada Carmen Patrícia Coelho Nogueira faz em um Agravo protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/01/2009

 

 

Advogada não pede mas juiz nega justiça gratuita

Um despacho inusitado foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira,19 de janeiro. Um juiz da 31ª Vara Cível de São Paulo negou pedido de assistência judiciária que não foi feito e ainda passou um sermão na advogada da causa. De acordo com o juiz, ao solicitar os benefícios da assistência judiciária, os advogados prejudicam a própria OAB e a entidade previdenciária da advocacia, “porque 25% do valor arrecadado das custas judiciais é transferido para essas entidades embora não se fale disto abertamente”. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/01/2009