20
JAN
09
 

De olho em 2010, Serra dá a Alckmin secretaria em SP

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi apresentado ontem pelo atual ocupante do Palácio dos Bandeirantes, o também tucano José Serra, como o novo secretário de Desenvolvimento do Estado no lugar de Alberto Goldman, atual vice-governador paulista. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/01/2009

 

 

Emenda à Constituição paulista tem dispositivos inconstitucionais, diz PGR  

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, considerou, em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que alguns dispositivos da Emenda 24/2008, do Estado de São Paulo, são inconstitucionais. Em Adin (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pelo governo do Estado é contestado artigo que determina que o governador tem de 30 a 180 dias para regulamentar as leis, ressalvado se nesse período ele propuser ação direta de inconstitucionalidade. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 20/01/2009

 

 

Em SP, empresas questionam resultado de leilão de rodovias

O resultado do leilão de concessão das rodovias paulistas, realizado em outubro, corre o risco de sofrer mais um revés. Na semana passada, as empresas BRVias e Ecorodovias entraram com recursos na Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) contestando a decisão de habilitação e inabilitação das propostas, anunciada no dia 6 de janeiro no Diário Oficial do Estado. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/01/2009

 

 

Penhora de bens ainda gera divergências no STJ

As Turmas do Superior Tribunal de Justiça ainda não têm um consenso quando o assunto é a penhora (apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, pertencentes ao devedor executado). A Lei 8.009, de 1990, garante a impenhorabilidade do chamado bem de família. Isso significa que o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não serve para pagar qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, feita pelos donos, pais ou filhos que sejam seus proprietários. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/01/2009

 

 

Tribunal já sente os efeitos positivos da Lei dos Recursos Repetitivos

A Lei dos Recursos Repetitivos foi mesmo um achado para o Superior Tribunal de Justiça. Em pouco mais de três meses, o novo dispositivo jurídico reduziu o estoque de recursos pendentes de julgamento e o número de recursos especiais recebidos pelo tribunal. No ano passado, o STJ recebeu 89.136 recursos especiais contra 106.604 recebidos em 2007, o que representa uma queda de 16,40%. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 20/01/2009
 
 

Coleta de dados da Justiça de 2º grau começa em março

A partir de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a coletar  dados do andamento dos trabalhos da Justiça Estadual de 2º grau e da Justiça Federal relacionados, respectivamente, aos Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais.  A iniciativa faz parte do Programa “Justiça Aberta” que, desde junho de 2008, apura informações sobre o número de processos em andamento na Justiça Estadual de 1º grau. Clique aqui

Fonte: Agência CNJ de notícias, de 19/01/2009