13
JAN
09
 

Arquivada ação do estado de SP que questionava indenização por área incluída no Parque Estadual da Serra do Mar

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 6817 ajuizada pelo governo estadual de São Paulo a fim de suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a ação, o STJ teria descumprido ato da Primeira Turma do STF sobre a indenização devida pelo estado a título de desapropriação de uma área incorporada ao Parque Estadual da Serra do Mar. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 12/01/2009

 

 

Disputa sobre pensões opõe advogados e governo de SP

A reforma da Previdência de São Paulo trouxe à tona um esqueleto com potencial de déficit de explosivos R$ 10,711 bilhões: a carteira dos advogados do Estado. Ainda que não sejam servidores públicos, o Ipesp (Instituto de Previdência de São Paulo) é, desde 1970, responsável pela gestão de aposentadorias e pensões de uma carteira exclusiva da categoria, com 35.627 participantes. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/01/2009

 

 

R$ 90 mensais dão benefícios de até R$ 3.700

Hoje, 32.133 advogados acompanham, apreensivos, a queda-de-braço entre OAB e governo. Atraídos pela promessa de aposentadoria alta e contribuição pequena, 35.627 advogados aderiram voluntariamente à carteira de previdência gerida pelo Ipesp. São 2.580 aposentados e 914 pensionistas. O restante está na ativa. Esse é o caso da advogada Sheyla Cristina Barbosa, que aderiu à carteira em 2004. Ela contribui hoje com R$ 66 mensais, e espera assegurar um benefício de dez salários mínimos em 35 anos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/01/2009

 

 

Lei de 1970 criou carteira de advogados

A carteira de advogados do Ipesp foi criada em 1970 por uma lei estadual e nasceu "financeiramente autônoma". Em 1985, no entanto, outra lei estadual determinou a destinação de uma parcela de 17,5% da taxa judiciária -a arrecadação das chamadas custas processuais- para a carteira. Muito graças a essa cota, a carteira ainda contava no ano passado com um saldo superior a R$ 972 milhões. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/01/2009

 

 

Represas do interior estão ameaçadas

Uma nova onda de ocupação desenfreada ameaça a qualidade da água das grandes represas paulistas. Reservatórios como o de Itupararanga, na região de Sorocaba, e Jurumirim, em Avaré, que ainda têm águas limpas, voltaram a ser procurados para lazer e turismo sobretudo por quem foge da violência e da saturação do litoral. Esses mananciais correm o risco de se tornar tão agredidos ambientalmente quanto as Represas Billings e do Guarapiranga, perto da capital, segundo a SOS Mata Atlântica. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/01/2009

 

 

Lei da videoconferência ameaça ampla defesa

Todo avanço tecnológico deve ser aplicado nos procedimentos da Justiça, desde que não firam os primados constitucionais. A polêmica do interrogatório por videoconferência não precisaria existir — e o próprio mecanismo da videoconferência para interrogatório mostra-se desnecessário — se contássemos com a boa vontade do juiz em comparecer às unidades prisionais para ali realizar esse ato, sem risco à segurança pública, sem necessidade de escolta e sem despesas, quer no deslocamento do preso ou na implantação de aparelhos de videoconferência. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 12/01/2009