30
Dez
08
 

Comunicado Infojur

Devido ao feriado de Ano Novo, o Infojur deixará de circular entre os dias 31/12 e 4/01, voltando a circular no dia 5/01. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 30/12/2008

 

DECRETO Nº 53.911, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 30/12/2008

 

Decreto de 29-12-2008

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem em comissão e em Jornada Integral de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV, a que se refere o art. 2º da LC 724-93, alterada pela Lei 8.826-94, do SQC-I-QPGE: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção Atos do Governador, de 30/12/2008

 

 

Serra vai congelar R$ 2 bi do Orçamento

O governo de São Paulo vai congelar (contingenciar) cerca de R$ 2 bilhões dos R$ 118,2 bilhões do Orçamento do ano que vem. Como conseqüência da crise financeira, o governo Serra calcula entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões o patamar de contenção de gastos em 2009. O decreto, fixando quanto cada secretaria terá de represar, será divulgado ainda em janeiro. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/12/2008

 

 

STJ reconhece legalidade de exigências estaduais para isenção tributária para exportação

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu legal o decreto do Estado do Mato Grosso do Sul que exige provas efetivas da ocorrência das operações de exportação alegadas pelos contribuintes para obtenção da isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista na Lei Kandir. Os ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ). Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 29/12/2008

 

 

Volume de processos distribuídos em 2008 no Supremo cai 41,7%  

Fato inédito no Supremo, o número de ações distribuídas no STF (Supremo Tribunal Federal) caiu em 2008. Foram recebidos 65.880 processos, 41,7% a menos do que em 2007, que foi de 112.938. De acordo com dados do relatório de atividades da Corte, novos institutos, como o da repercussão geral, demonstram importante avanço na redução da sobrecarga de processos. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 29/12/2008