27
Nov
08
 

PGE economiza R$ 21,7 milhões em vitória no TRT da 2ª Região  

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através da atuação da Subprocuradoria Judicial 7 (PJ-7) e da Coordenadoria de Precatórios, conseguiu importante vitória no Juizado Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. A presidência do TRT/2ª Região acolheu a tese da PGE no processo nº 2.597/73 e deu êxito à Impugnação que visou retificação de cálculo já com o trânsito em julgado, expurgando-se a prática do anatocismo (cobrança de juros sobre juros) e a aplicação de índices de correção monetária e taxas de juros inadequados. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 27/11/2008

 

 

Pela 1ª vez, Supremo abre ação penal contra ministro do STJ

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem abrir ação penal contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, transformando-o em réu. O tribunal afirmou que existem "indícios suficientes" para que ele responda pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/11/2008

 

 

STF garante posse de procurador aprovado em concurso de 2007

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a posse de Thales Messias Pires Cardoso como procurador da República. A decisão aconteceu na tarde desta quarta-feira (26), na análise do Mandado de Segurança (MS) 26681. Em 2007, Thales concorreu sub judice ao cargo, a partir de liminar concedida pelo Supremo, sendo aprovado. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 26/11/2008

 

 

Precatório não pode fazer parte de mercado negro

A atribuição de Repercussão Geral perante o Supremo Tribunal Federal da compensação de precatórios alimentares para a quitação de débitos com o ICMS é oportunidade impar em solucionar a venda e cessão de créditos havidos em precatórios por verdadeiro ato de desespero dos seus titulares, incrédulos no Judiciário. O contexto criou o já denominado “mercado negro”, pelo menos na dicção do Conselho Nacional de Justiça, nas palavras do conselheiro Joaquim Falcão. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 26/11/2008

 

 

Gilmar propõe comissão para combater omissão legislativa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, propôs nesta quarta-feira (26/11) que o Congresso Nacional forme uma comissão para tratar dos temas constitucionais ainda não regulamentados pelo Legislativo, casos chamados de omissão legislativa. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 26/11/2008

 

 

Juiz anula remoção de agente penitenciário

A Justiça anulou ato administrativo da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de transferência de um agente penitenciário que divulgou suposto favorecimento a presos da penitenciária 2 de Presidente Venceslau (620 km a oeste de SP), que abriga homens apontados pela polícia e pelo Ministério Público como membros da cúpula da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/11/2008

 

 

Renovação de convênio entre OAB-SP e Defensoria ainda não vingou

A Defensoria Pública de São Paulo e a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não chegaram a um acordo para definir uma nova minuta que estabeleça a renovação do convênio para atendimento da população carente do estado. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 26/11/2008

 

 

Servidores e serviçais

DUZENTOS ANOS depois de sua chegada ao país, fugindo de Portugal, a família real volta ao Brasil, com toda a força, desta feita por meio de relatos históricos ou jornalísticos. A sensação, de alguma forma, é a de que nosso passado nobre -com reis e vice-reis, barões, marqueses e fidalgos de toda sorte, travestidos de servidores públicos- ressurgiu, de repente, depois de décadas de recolhimento. A verdade, no entanto, é que essa herança histórica, colonial e imperial nos assombra desde sempre, como resquício mal deglutido, incompreendido, nebuloso. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 27/11/2008

 

 

Comunicado do Conselho da PGE

1) A Comissão Eleitoral deliberou aprovar a composição das mesas receptoras e juntas apuradoras dos votos da Capital e da Grande São Paulo, como segue: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/11/2008

 

Comunicado do Centro de Estudos

Para o V Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, a realizar-se nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2008, das 8h30 às 18h30, no Hotel Renaissance, situado na Alameda Santos, 2233 - São Paulo, SP; em virtude do cancelamento da Dra. Leda Afonso Salustiano, fica deferida a inscrição do 1º suplente: Dr. Arilson Moreira Gil. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/11/2008